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Resolução
RE nº 187, de 3 de setembro de 2001
D.O. de 04/9/2001
O Diretor
de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere
a Portaria n.º 724, do Diretor-Presidente, de 10 de Outubro de
2000,
Considerando o disposto
no inciso II do art. 71 e o § 3° do art. 111 do Regimento Interno
aprovado pela Portaria n° 593 de 25 de Agosto de 2000, republicada
no DOU de 22 de Dezembro de 2000;
Considerando o art.
3.° do Decreto-lei n.º 986, de 21 de Outubro de 1969, resolve:
Art.1º Conceder
o registro de alimento, inclusão de nova embalagem, modificação
de formula do produto, alteração de rotulagem, inclusão
de marca, revalidação de registro, registro de produto
importado, extensão de registro único, modificação
de marca de produto, retificação de publicação
de registro, registro único de produto.
Art.2 º Esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RICARDO
OLIVA
NOME DA EMPRESA
AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF
NOME DO PRODUTO
COMPLEMENTO DO NOME NUM. DO PROCESSO NUM. DE REGISTRO
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO VENCIMENTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE
ASSUNTO DESCRIÇÃO
-----------------------------------------------------------------------
ARIS COMERCIO E
INDUSTRIA DE GELO LTDA 6.02345-5
GELO
*************** RJ-RIO DE JANEIRO
25001.000023/01- 6.2345.0001.001-3
SACOS PLASTICOS 08/2006
4200123 GELO 90 DIAS
490 RETIFICACAO DE PUBLICACAO DE REGISTRO
BOM REGIME A CASA
DO DIABETICO LTDA 5.00376-1
GELEIA DE AMEIXA
P/ DIETAS C/ RESTRICAO DE SACAROSE
BOM REGIME PR-PINHAIS
25023.020185/96- 5.0376.0012.002-1
FRASCO DE VIDRO INCOLOR 12/2007
4300086 ALIMS P/DIETAS DE INGESTAO CONTROLADA AÇUCARES 06 MESES
496 INCLUSAO DE NOVA EMBALAGEM
GELEIA DE DAMASCO
P/ DIETAS COM RESTRICAO DE SACAROSE
BOM REGIME PR-PINHAIS
25023.020648/95- 5.0376.0010.002-9
FRASCO DE VIDRO INCOLOR 12/2007
4300086 ALIMS P/DIETAS DE INGESTAO CONTROLADA AÇUCARES 06 MESES
496 INCLUSAO DE NOVA EMBALAGEM
BRISTOL-MYERS SQUIBB
BRASIL S/A 4.08195-9
ALIMENTO ENRIQ.
C/ VIT. E MIN. SBR. ARTIF. DE BAUNILHA
SUSTAGEN KIDS SP-SAO PAULO
25004.005416/98- 4.8195.0054.001-6
LATA 03/2009
4200039 ALIMENTOS ADICIO.DE NUTRIENTES ESSENCIAIS 24 MESES
454 MODIF DE FORMULA DE PRODUTO
456 ALTERAGCO DE ROTULAGEM
DANONE LTDA 4.00186-7
BISCOITO AGUA E
SAL
DANONE / TRIUNFO / LU SP-CAMPINAS
25004.004085/93- 4.0186.0079.003-1
FILME COMPOSTO DE POLIPROPILENO 03/2005
4200039 ALIMENTOS ADICIO.DE NUTRIENTES ESSENCIAIS 08 MESES
457 INCLUSAO DE MARCA
BISCOITO AGUA E
SAL
TRIUNFO SP-CAMPINAS
25004.004085/93- 4.0186.0079.001-5
FILME COMPOSTO DE POLIPROPILENO 03/2005
4200039 ALIMENTOS ADICIO.DE NUTRIENTES ESSENCIAIS 08 MESES
454 MODIF DE FORMULA DE PRODUTO
BISCOITO DE LEITE
VITAMINADO
DANONE / DANYT´S / LU SP-CAMPINAS
25004.122740/97- 4.0186.0119.002-1
PLASTICO 11/2007
4200039 ALIMENTOS ADICIO.DE NUTRIENTES ESSENCIAIS 08 MESES
457 INCLUSAO DE MARCA
BISCOITO DE LEITE
VITAMINADO
DANYT'S SP-CAMPINAS
25004.122740/97- 4.0186.0119.001-1
PLASTICO 11/2007
4200039 ALIMENTOS ADICIO.DE NUTRIENTES ESSENCIAIS 08 MESES
454 MODIF DE FORMULA DE PRODUTO
BISCOITO MAIZENA
TRIUNFO SP-CAMPINAS
25004.270346/87- 4.0186.0051.001-7
PAPEL CELOFANE COM POLIETILENO 10/2006
4200039 ALIMENTOS ADICIO.DE NUTRIENTES ESSENCIAIS 08 MESES
437 RENOVACAO OU REVALIDACAO DE REGISTRO
454 MODIF DE FORMULA DE PRODUTO
BISCOITO MAIZENA
TRIUNFO / LU SP-CAMPINAS
25004.270346/87- 4.0186.0051.002-0
PAPEL CELOFANE COM POLIETILENO 10/2006
4200039 ALIMENTOS ADICIO.DE NUTRIENTES ESSENCIAIS 08 MESES
457 INCLUSAO DE MARCA
BISCOITO SABOR
CHOCOLATE RECHEADO DE COCO
BREAK'UP!/DANONE SP-CAMPINAS
25004.273440/87- 4.0186.0046.001-3
LAMINADO DE POLIPROPILENO PEROLIZADO E POLIPROP BIORIENTADO 12/2001
4200039 ALIMENTOS ADICIO.DE NUTRIENTES ESSENCIAIS 08 MESES
454 MODIF DE FORMULA DE PRODUTO
BISCOITO SABOR
CHOCOLATE RECHEADO DE COCO
DANONE / BREAK´UP ! / LU SP-CAMPINAS
25004.273440/87- 4.0186.0046.002-3
LAMINADO DE POLIPROPILENO PEROLIZADO E POLIPROP BIORIENTADO 12/2001
4200039 ALIMENTOS ADICIO.DE NUTRIENTES ESSENCIAIS 08 MESES
457 INCLUSAO DE MARCA
DIVINA DIST. VITS.
NATS. SUNDOWN R. BRASIL LTDA 6.02097-9
GELATINA EM CAPSULAS
SUNDOWN GELATIN BEAUTY CAPSULES 600 MG EE-ESTADOS UNIDOS
25019.002381/01- 6.2097.0004.001-2
FRASCO PLASTICO POLIETILENO TRANSPARENTE 08/2006
4300030 NOVOS ALIMENTOS E INGREDIENTES 03 ANOS
459 REGISTRO DE PRODUTO IMPORTADO
LECITINA DE SOJA
EM CAPSULAS
SUNDOWN NAT. SOYA LECITHIN 1200 MG EE-ESTADOS UNIDOS
25019.002375/01- 6.2097.0007.001-9
FRASCO PLASTICO OPACO 08/2006
4300030 NOVOS ALIMENTOS E INGREDIENTES 03 ANOS
459 REGISTRO DE PRODUTO IMPORTADO
OLEO DE ALHO EM
CAPSULAS
SUNDOWN NATURAL GARLIC 1500 EE-ESTADOS UNIDOS
25019.002377/01- 6.2097.0006.001-3
FRASCO PLASTICO OPACO 08/2006
4300030 NOVOS ALIMENTOS E INGREDIENTES 03 ANOS
459 REGISTRO DE PRODUTO IMPORTADO
OLEO DE PEIXE EM
CAPSULAS
SUNDOWN MAX EPA FISH OIL EE-ESTADOS UNIDOS
25019.002387/01- 6.2097.0005.001-8
FRASCO PLASTICO OPACO 08/2006
4300030 NOVOS ALIMENTOS E INGREDIENTES 03 ANOS
459 REGISTRO DE PRODUTO IMPORTADO
SUPLEMENTO MINERAL
SUNDOWN CALCIUM MAGNESIUM WITH ZINC EE-ESTADOS UNIDOS
25019.002385/01- 6.2097.0003.001-7
FRASCO PLASTICO POLIETILENO 08/2006
4300041 SUPLEMENTO VITAMINICO E/OU MINERAL 03 ANOS
459 REGISTRO DE PRODUTO IMPORTADO
SUPLEMENTO MINERAL
A BASE DE MAGNESIO
SUNDOWN ESSENTIAL MAGNESIUM EE-ESTADOS UNIDOS
25019.002391/01- 6.2097.0002.001-1
FRASCO PLASTICO POLIETILENO 08/2006
4300041 SUPLEMENTO VITAMINICO E/OU MINERAL 03 ANOS
459 REGISTRO DE PRODUTO IMPORTADO
SUPLEMENTO VITAMINICO-MINERAL
SUNDOWN CALCIUM 600 MG PLUS D EE-ESTADOS UNIDOS
25019.002373/01- 6.2097.0001.001-6
FRASCO PLASTICO POLIETILENO 08/2006
4300041 SUPLEMENTO VITAMINICO E/OU MINERAL 03 ANOS
459 REGISTRO DE PRODUTO IMPORTADO
FUNCIONAL DRINKS
IND E COM DE BEBIDAS LTDA 6.01943-4
COMP. LIQ. PRONTO
P/ CONS. A BASE DE CAFEINA E TAURINA SBR GUARANA
HOT POWER SP-LEME
25004.151771/99- 6.1943.0003.001-8
LT PLASTICA TIPO PET COM TAMPA DE ALUMINIO 04/2005
4300162 COMPOSTO LIQUIDO PRONTO PARA CONSUMO 02 ANOS
454 MODIF DE FORMULA DE PRODUTO
COMP. LIQ. PRONTO
P/ CONS. A BASE DE CAFEINA E TAURINA SBR GUARANA
HOT POWER / EXTRA POWER ADRENALINA SP-LEME
25004.151771/99- 6.1943.0003.003-4
LT PLASTICA TIPO PET COM TAMPA DE ALUMINIO 04/2005
4300162 COMPOSTO LIQUIDO PRONTO PARA CONSUMO 02 ANOS
457 INCLUSAO DE MARCA
HERBALIFE INTERNATIONAL
DO BRASIL LTDA 6.01609-1
PÓ P/ PREP.
BEBIDA CONT. PESO SBR ARTIF. FRUTAS TROPICAIS
HERBALIFE SP-SAO PAULO
25004.003730/99- 6.1609.0007.001-6
EMBALAGEM DE POLIETILENO 12/2004
4300083 ALIMENTOS PARA CONTROLE DE PESO 02 ANOS
454 MODIF DE FORMULA DE PRODUTO
PÓ P/ PREP.
BEBIDA P/ CONTROLE DE PESO SBR ARTIF. BAUNILHA
HERBALIFE SP-SAO PAULO
25004.003729/99- 6.1609.0006.001-0
EMBALAGEM DE POLIETILENO 12/2004
4300083 ALIMENTOS PARA CONTROLE DE PESO 02 ANOS
454 MODIF DE FORMULA DE PRODUTO
PÓ P/ PREP.
DE BEBIDA P/ CONTROLE PESO SBR ARTIF. MORANGO
HERBALIFE SP-SAO PAULO
25004.003728/99- 6.1609.0005.001-5
EMBALAGEM DE POLIETILENO 12/2004
4300083 ALIMENTOS PARA CONTROLE DE PESO 02 ANOS
454 MODIF DE FORMULA DE PRODUTO
PÓ P/ PREPARO
DE BEBIDA P/ CONTROLE PESO SBR ARTIFICIAL CHOCOLATE
HERBALIFE SP-SAO PAULO
25004.003727/99- 6.1609.0004.001-1
EMBALAGEM DE POLIETILENO 12/2004
4300083 ALIMENTOS PARA CONTROLE DE PESO 02 ANOS
454 MODIF DE FORMULA DE PRODUTO
IND E COM DE ALIMENTOS
RIO CERRO LTDA 5.04659-5
PALMITO DE AÇAI
EM CONSERVA
DOVALE / KENKO PA-ITAITUBA
25024.005590/93- 5.4659.0005.003-6
POTES DE VIDRO 08/2004
4000009 VEGETAIS EM CONSERVA (PALMITO) 02 ANOS
457 INCLUSAO DE MARCA
KELLOGG BRASIL E
CIA 4.00329-1
FLOCOS DE MILHO
C/ AÇUCAR / C/ COB. SBR DOCE DE LEITE FORT. DE VIT. E
SUCRILHOS / KELLOGG'S SP-SAO PAULO
25004.001350/91- 4.0329.0020.001-4
PAPEL PLASTIFICADO E ENCERADO 01/2002
4200039 ALIMENTOS ADICIO.DE NUTRIENTES ESSENCIAIS 01 ANOS
437 RENOVACAO OU REVALIDACAO DE REGISTRO
498 EXTENSÃO DE REGISTRO ÚNICO
MARIGELO INDUSTRIA
E COMERCIO DE GELO LTDA 6.02349-1
GELO
MARIGELO SP-MARILIA
25004.141398/01- 6.2349.0001.001-0
PLASTICO 08/2006
4200123 GELO 01 ANOS
452 REGISTRO DE ALIMENTO
MECANO PACK EMBALAGENS
LTDA 4.01246-0
ADOÇANTE
DIETÉTICO EM PÓ
SABOROSA SP-TABOAO DA SERRA
25004.050632/01- 4.1246.0016.001-2
SACHET DE PAPEL MONOLUCIDO 40 + POLI 20 08/2006
4100113 ADOCANTES 02 ANOS
452 REGISTRO DE ALIMENTO
MERISANT DO BRASIL
LTDA 6.02112-1
ADOÇANTE
DIETETICO
NUTRASWEET SP-SAO PAULO
25004.211957/99- 6.2112.0002.001-4
PAPEL LAMINADO 03/2005
4100113 ADOCANTES 05 MESES
454 MODIF DE FORMULA DE PRODUTO
455 MODIF DE MARCA DE PRODS CONSTANTES DAS CAT 1 E
NESTLE BRASIL LTDA
4.00076-7
FORMULA INFANTIL
C/ FERRO P/ LACTENTES
PRE NAN/NESTLE EE-ALEMANHA
25004.026241/00- 4.0076.1782.001-4
LATA DE FOLHA DE FLANDRES 05/2006
4300033 ALIMENTOS INFANTIS 24 MESES
490 RETIFICACAO DE PUBLICACAO DE REGISTRO
NOVARTIS CONSUMER
HEALTH LTDA 4.01076-3
ALIM. NUTRICIONALMENTE
COMPLETO P/ NUTRIÇÃO ENTERAL
NOVASOURCE 2.0 EE-ESTADOS UNIDOS
25001.100021/01- 4.1076.0079.001-6
EMB. TETRA PACK MULTIFOLHADA PET + ALUM. + POLI + PAPELÃO 08/2006
4200081 ALIMENTOS PARA DIETAS ENTERAIS 12 MESES
459 REGISTRO DE PRODUTO IMPORTADO
ALIM. NUTRICIONALMENTE
COMPLETO P/ NUTRIÇÃO ENTERAL
NOVASOURCE 2.0 EE-ESTADOS UNIDOS
25001.100021/01- 4.1076.0079.002-4
EMB. PLASTICA DE POLIPROPILENO 08/2006
4200081 ALIMENTOS PARA DIETAS ENTERAIS 12 MESES
459 REGISTRO DE PRODUTO IMPORTADO
NUTRIMENTAL SA INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS 4.00164-0
CEREAL A BASE MILHO
PRE COZIDO ALIM. INFANTIL RICO EM VITAMINAS E FER
NUTRILON / SENDAS / BOMPREÇO PR-SAO JOSE DOS PINHAIS
25023.502016/88- 4.0164.0327.002-0
POTE PLASTICO 03/2004
4200039 ALIMENTOS ADICIO.DE NUTRIENTES ESSENCIAIS 12 MESES
457 INCLUSAO DE MARCA
SUPPORT PRODS NUTRICIONAIS
LTDA 4.01120-4
ALIM. P/ SITUAÇOES
METAB. ESP. P/ NUTR. ENT. FORM. P/ COND. DE ESTR.
STRESSON MULTIFIBRE SP-SAO PAULO
25004.029939/00- 4.1120.0109.001-3
PACK / GARRAFA 08/2006
4200081 ALIMENTOS PARA DIETAS ENTERAIS 12 MESES
494 REGISTRO UNICO DE PRODUTO
ALIMENTO P/ SITUAÇOES
METAB. ESP. P/ NUTR. ENT. FORM. P/ COND. DE EST
STRESSON SP-SAO PAULO
25004.029940/00- 4.1120.0108.001-8
PACK / GARRAFA 08/2006
4200081 ALIMENTOS PARA DIETAS ENTERAIS 12 MESES
494 REGISTRO UNICO DE PRODUTO
TOVANI BENZAQUEN
COM IMP EXP REP LTDA 5.07535-5
ACESSULFAME - K
P/ FINS ALIMENTICIOS
TOVANI SP-SAO PAULO
25004.000301/00- 5.7535.0003.001-7
BOMBONA DE PAPELÃO RIGIDO C/ REVESTIMENTO DE POLIET. 08/2006
4100190 ADITIVOS DE SUBSTANCIA UNICA 05 ANOS
444 REGISTRO DE ADITIVO
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Legislação