DOCUMENTAÇÃO

PROCEDIMENTOS

FP1 E FP2

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGIL. SANITÁRIA

CÓPIA DO ALVARÁ SANITÁRIO OU LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

DIZERES DE ROTULAGEM OU MODELO DE RÓTULO

(3 VIAS)

FICHA DE CADASTRO DE EMPRESA (F.C.E.)

REQUERIMENTO SOLICITANDO ALTERAÇÃO/ CANCELAMENTO

(2 VIAS)

CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL

(2VIAS)

CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DO REGISTRO NO D.O.U.

LAUDO DE ANÁLISE OU DOCUMENTOS EXIGIDOS P/ REGULAMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO

452 – REGISTRO DE ALIMENTOS

459 – REGISTRO DE PRODDUTO IMPORTADO

X

(3 VIAS)

X

X

X (1)

X

P/ EMPRESA NÃO CADASTRADA

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

X (2) e (3)

460 – ALT. RAZÃO. SOCIAL

X

X

X

X

461 – ALTERAÇÃO ENDEREÇO

X

X

X

X

458 – ALT. TITULARIDADE / INCORPORAÇÃO / FUSAÕ DE EMPRESA

X

X

X

X

490 – RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

X (4)

X

X

438 – CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTO A PEDIDO

X

X

X

X

437 – RENOVAÇÃO / REVALIDAÇÃO DE REGISTRO

X

(3 VIAS)

X

X

X

X

411 – ALTERAÇÃO DE EMBALAGEM QUANTO AO TIPO

X

(3 VIAS)

X

X

444 – REGISTRO DE ADITIVO E COADJUVANTE DE TECNOLOGIA

X

(3 VIAS)

X

X

X

X

(P/ EMPRESA NÃO CADASTRADA)

X

453 – REGISTRO DE EMBALAGEM RECICLADA

X

(3 VIAS)

X

X

(P/ EMPRESA NÃO CADASTRADA)

X

(P/ EMPRESA NÃO CADASTRADA)

X

454 – MODIFICAÇÃO DE FÓRMULA DO PRODUTO

X

(3 VIAS)

X

X

X

X

456 – ALTERAÇÃO ROTULAGEM

483 – INCLUSÃO DE RÓTULO

4511 – ALT. DESIG DO PRODUTO

X

(3 VIAS)

X

X

X

457 – INCLUSÃO DE MARCA

X

(3 VIAS)

X

X

496 – INCLUSÃO DE NOVA EMBALAGEM

X

(3 VIAS)

X

X

455 – MODIFICAÇÃO DE MARCA DO PRODUTO

X

(3 VIAS)

X

X

494 –REGISTRO ÚNICO (PRODUTO NOVO)

X

(3 VIAS)

X

X

(DAS UNIDADES FABRIS)

X

(3 VIAS)

X

(PARA EMPRESA NÃO CASDATRADA)

X (IINDICAR O MOTIVO)

498 – EXTENSÃO PARA REGISTRO ÚNICO

X

(3 VIAS DO REGISTRO )

X

X

(DAS NOVAS UNIDADES FABRIS)

X

(3 VIAS)

X

X

(1) - No caso de água mineral, rótulo deve ser aprovado pelo DNPM;

(2) - Laudo do LAMIN, DNPM, Relatório de Vistoria do estabelecimento envasador no caso de Água Mineral;

(3) - Laudo de análise prévia quando a legislação brasileira exigir.

(4) - Uma (1) cópia do FP1 de solicitação do registro aprovada.