Resolução
- RDC nº 217, de 21 de novembro de 2001
D.O. de 21/12/2001
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Anexo
I - Certificado Internacional de Desratização (a). Certificado
Internacional de Isenção de Desratização
(a)
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Anexo
II - Certificado Nacional de Desratização ou Certificado
Nacional de Isenção de Desratização (em
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Anexo
III - Declaração Marítima de Saúde
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Anexo
IV - Solicitação de Certificado - (Alterado
pela RDC nº 35, de 8/02/2002)
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Anexo
V - Notificação de Livre Prática a Bordo
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Anexo
VI - Certificado de Livre Prática (em formato pdf)
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Anexo
VII - Comunicação de Chegada da Embarcação
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Anexo
VIII - Planilha de Controle de Abastecimento de Água Potável
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Anexo
IX - Termo de Inspeção Sanitária de Embarcação
- TISEM
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Anexo
X - Formulário para Informações Sobre a Água
de Lastro
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Anexo
XI - Plano de Limpeza e Desinfecção Embarcações
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Anexo
XII - Relações de Equipamentos de Proteção
Individual - E.P.I.
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Anexo
XIII - Conjunto de Medicamentos, Correlatos, Produtos Desinfetantes
de Superfícies e Publicações Relacionadas ao Atendimento
Médico e Primeiros Socorros que deverão estar presentes
na Enfermaria da Embarcação.
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Anexo
XIV - Lista de Siglas e Códigos das Unidades Federadas
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Anexo
XV - Lista de Códigos de Países
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Anexo
XVI - Lista de Códigos de Postos e Sub-postos Portuários
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Anexo
XVII - Classificação das Embarcações
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