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Retificação
- RDC nš 306, de 14 de novembro de 2002
D.O.U de 19/11/2002
No anexo da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC n°
306, de 14 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da
União nº 222, Seção 1, Página 62, de
18 de novembro de 2002,.
onde se lê:
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA RDC Nº 213
DE 30 DE JULHO DE 2002.
leia-se: DOCUMENTOS
OBRIGATÓRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA RDC Nº 305, DE 14 DE
NOVEMBRO DE 2002.
onde se lê:
QUADRO Q 3
A apresentação
de Certificados conforme descrito no quadro Q3, respeitadas as proibições
descritas no artigo 1 da RDC nº 213 de 30 de julho de 2002.
leia-se: QUADRO
Q 3
A apresentação
de Certificados conforme descrito no quadro Q3, respeitadas as proibições
descritas no art. 1º da RDC nº 305, de 14 de novembro de 2002.
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Legislação