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Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Legislação  

 

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Legislação - Resoluções

 

Resolução re n.º 205, de 21 de setembro de 2001.
DOU de 24/09/2001

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 724, do Diretor-Presidente, de 10 de outubro de 2000,

considerando o disposto no inciso II do art. 71 e o § 3º do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593 de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de Dezembro de 2000;

considerando o art. 3º do Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, resolve:

Art.1º Cancelar os registros de alimentos por erro de publicação e retificar as publicações de registro , na conformidade da relação anexa .

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO OLIVA

ANEXO


NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF

NOME DO PRODUTO

COMPLEMENTO DO NOME NUM. DO PROCESSO NUM. DE REGISTRO

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO VENCIMENTO

CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE

ASSUNTO DESCRIÇÃO

-----------------------------------------------------------------------

ADINOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA 5.04392-1

PREPARADO PARA PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO

ADIPAST 150 BA-FEIRA DE SANTANA

25022.000027/94- 5.4392.0001.001-2

POTE PLASTICO 08/2004

4200055 COADJUVANTES DE TECNOLOGIA 06 MESES

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

BELA VISTA SA PRODUTOS ALIMENTICIOS 4.00307-5

BISCOITO COM LEITE VITAMINADO

MIRAGE/O MERENDINHA SP-SAO PAULO

25004.001809/85- 4.0307.0015.001-5

SACO PLASTICO 04/2006

4200039 ALIMENTOS ADICIO.DE NUTRIENTES ESSENCIAIS 04 MESES

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

CIA UNIAO REFINADORES ACUCAR E CAFE 4.01085-4

ADOÇANTE DE MESA

U.FIT SP-LIMEIRA

25004.180180/01- 4.1085.0027.003-5

PLASTICO SACHE VIDRO LATA PAPEL 05/2006

4100113 ADOÇANTES 02 ANOS

495 CANCELAMENTO DE REGISTRO POR ERRO DE PUBLICAÇÃO

ADOÇANTE DE MESA

U.LINE SP-CAMPO LIMPO PAULISTA

25004.180180/01- 4.1085.0027.004-3

PLASTICO SACHE VIDRO LATA PAPEL 05/2006

4100113 ADOÇANTES 02 ANOS

495 CANCELAMENTO DE REGISTRO POR ERRO DE PUBLICAÇÃO

ADOÇANTE DE MESA

UNIÃO SP-LIMEIRA

25004.180180/01- 4.1085.0027.005-1

PLASTICO SACHE VIDRO LATA PAPEL 05/2006

4100113 ADOÇANTES 02 ANOS

495 CANCELAMENTO DE REGISTRO POR ERRO DE PUBLICAÇÃO

ADOÇANTE DE MESA

UNIÃO FORM SP-LIMEIRA

25004.180180/01- 4.1085.0027.002-7

PLASTICO SACHE VIDRO LATA PAPEL 05/2006

4100113 ADOÇANTES 02 ANOS

495 CANCELAMENTO DE REGISTRO POR ERRO DE PUBLICAÇÃO

ADOÇANTE DE MESA

UNIÃO LIGHT SP-LIMEIRA

25004.180180/01- 4.1085.0027.001-9

PLASTICO SACHE VIDRO LATA PAPEL 05/2006

4100113 ADOÇANTES 02 ANOS

495 CANCELAMENTO DE REGISTRO POR ERRO DE PUBLICAÇÃO

ADOÇANTE DE MESA

U.SHAPE SP-LIMEIRA

25004.180180/01- 4.1085.0027.006-1

PLASTICO SACHE VIDRO LATA PAPEL 05/2006

4100113 ADOCANTES 02 ANOS

495 CANCELAMENTO DE REGISTRO POR ERRO DE PUBLICAÇÃO

ADOÇANTE DE MESA

U.SOFT SP-LIMEIRA

25004.180180/01- 4.1085.0027.007-8

PLASTICO SACHE VIDRO LATA PAPEL 05/2006

4100113 ADOÇANTES 02 ANOS

495 CANCELAMENTO DE REGISTRO POR ERRO DE PUBLICAÇÃO

COOP PROD CANA, ACUCAR E ALCOOL DE SP - COPERSUCAR 5.04556-9

ADOÇANTE DE MESA

U.FIT SP-LIMEIRA

25004.180180/01- 5.4556.0019.003-1

PLASTICO SACHE VIDRO LATA PAPEL 05/2006

4100113 ADOÇANTES 02 ANOS

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

ADOÇANTE DE MESA

U.LINE SP-LIMEIRA

25004.180180/01- 5.4556.0019.004-8

PLASTICO SACHE VIDRO LATA PAPEL 05/2006

4100113 ADOÇANTES 02 ANOS

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

ADOÇANTE DE MESA

UNIAO SP-LIMEIRA

25004.180180/01- 5.4556.0019.005-6

PLASTICO SACHE VIDRO LATA PAPEL 05/2006

4100113 ADOÇANTES 02 ANOS

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

ADOÇANTE DE MESA

UNIAO FORM SP-LIMEIRA

25004.180180/01- 5.4556.0019.002-1

PLASTICO SACHE VIDRO LATA PAPEL 05/2006

4100113 ADOÇANTES 02 ANOS

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

Quebra ADOÇANTE DE MESA

UNIAO LIGHT SP-LIMEIRA

25004.180180/01- 5.4556.0019.001-3

PLASTICO SACHE VIDRO LATA PAPEL 05/2006

4100113 ADOÇANTES 02 ANOS

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

ADOÇANTE DE MESA

U.SHAPE SP-LIMEIRA

25004.180180/01- 5.4556.0019.006-4

PLASTICO SACHE VIDRO LATA PAPEL 05/2006

4100113 ADOCANTES 02 ANOS

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

ADOÇANTE DE MESA

U.SOFT SP-LIMEIRA

25004.180180/01- 5.4556.0019.007-2

PLASTICO SACHE VIDRO LATA PAPEL 05/2006

4100113 ADOCANTES 02 ANOS

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

CORANTEC CORANTES NATURAIS LTDA ME 5.09178-5

CORANTE NAT DE CARMIM P/FINS ALIMENTICIOS EM PO

PA SP-SAO PAULO

25004.000254/99- 5.9178.0014.001-9

SACOS PLASTICOS COM 2,5 KG 04/2005

4200047 ADITIVOS (FORMULADOS) 12 MESES

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

CORANTEC CORANTES NATURAIS LTDA-ME 5.90230-1

CORANTE NAT DE CARMIM P/ FINS ALIMENTICIOS EM PÓ

PA SP-SAO PAULO

25004.000254/99- 5.0230.0013.001-6

SACOS PLÁSTICOS COM 2,5 KG 04/2005

4200047 ADITIVOS (FORMULADOS) 12 MESES

495 CANCELAMENTO DE REGISTRO POR ERRO DE PUBLICAÇÃO

DANBEL IND E COM LTDA 4.08567-4

MISTURA PARA PREPARO DE CAPPUCCINO SABOR CANELA

LETICIA MG-BELO HORIZONTE

25003.040299/98- 4.8567.0014.001-6

LTS FOLHAS FLANDRES 09/2004

4200098 MISTURAS PARA O PREPARO DE ALIMENTOS E BEBIDAS 12 MESES

438 CANCELAMENTO DE REGISTRO DO PROCUTO A PEDIDO

IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA 6.02268-1

SUPLEMENTO VITAMINICO-MINERAL

VISUM F2 CE-ABAIARA

25016.000910/00- 6.2268.0001.001-8

COMP REVES FRS PLAST/CARTUCHO CARTOLINA 05/2006

4300041 SUPLEMENTO VITAMÍNICO E OU MINERAL 02 ANOS

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

KAEME PURATOS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA 4.00463-3

PREPARADO PARA PRODUTO DE PANIFICACAO

OTIZ SP-SAO PAULO

25004.002079/97- 4.0463.0024.001-5

SACO PLASTICO 03/2009

4200047 ADITIVOS (FORMULADOS) 06 MESES

495 CANCELAMENTO DE REGISTRO POR ERRO DE PUBLICAÇÃO

PREPARADO PARA PRODUTO DE PANIFICACAO

SOFT`R ALPAGA SP-GUARULHOS

25004.002080/97- 4.0463.0023.001-1

SACO PLASTICO 03/2009

4200047 ADITIVOS (FORMULADOS) 06 MESES

495 CANCELAMENTO DE REGISTRO POR ERRO DE PUBLICAÇÃO

LABORATORIOS B. BRAUN S/A 4.09660-0

ALIMENTO P/SITUAÇÕES METAB.ESPECIAIS P/NUT.ENTERAL

NUTRICOMP ADN RENAL EE-CHILE

25001.010143/99- 4.9660.0009.001-1

PO ENVELOPE C/90 G SBR ARTIF DE BAUNILHA 05/2006

4200081 ALIMENTOS PARA DIETAS ENTERAIS 02 ANOS

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

LABORATORIOS GRIFFITH DO BRASIL S/A 4.00119-6

MISTURA DE SAIS P/CURA DE CARNEOS

PÓ PRAGUE SP-MOGI DAS CRUZES

25004.000687/98- 4.0119.0110.001-0

SACO PLAST. E PAPEL MULTIFOLHADO 08/2004

4200047 ADITIVOS (FORMULADOS) 06 MESES

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

LR FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO 6.02223-3

SUPLEMENTO MINERAL A BASE DE CALCIO DE OSTRAS

CALCIO DE OSTRAS PALMAR RS-PORTO ALEGRE

25025.005006/98- 6.2223.0001.001-6

CAPSULA GELATINOSA E PO 03/2006

4300041 SUPLEMENTO VITAMÍNICO E OU MINERAL 24 MESES

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

MECANO PACK EMBALAGENS LTDA 4.01246-0

ADOÇANTE DIETÉTICO EM PÓ ASPARTAME

BOM SABOR SP-TABOAO DA SERRA

25004.051090/00- 4.1246.0015.001-7

SACHET DE PAPEL MONOLÚCIDO 40 + POLI 20 01/2006

4100113 ADOCANTES 02 ANOS

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

NESTLE BRASIL LTDA 4.00076-7

CEREAL MATINAL DE ARROZ, TRIGO, MILHO E CHOCOLATE VITAM.

NESTLE SP-CACAPAVA

25004.210813/99- 4.0076.1701.001-2

BOLSAS FILME METALIZ. CO-EXTR.C/POST.ENCART. CX. CARTOLINA 09/2004

4200039 ALIMENTOS ADICIO.DE NUTRIENTES ESSENCIAIS 12 MESES

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

FORM INF. SEGUIM. A BASE LEITE E PROT. ISOLADA DE SOJA C/FERRO P/LAC

NESTOGENO C/ SOJA / NESTLE SP-PORTO FERREIRA

25004.070434/99- 4.0076.1623.001-9

LATAS FOLHAS DE FLANDRES 10/2004

4300033 ALIMENTOS INFANTIS 12 MESES

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

FORMULA INFANTIL HIPOALERGENICA C/FERRO P/LACTENTES

NAN H.A./NESTLE SP-SAO PAULO

25004.027475/00- 4.0076.1779.001-8

VIDRO 05/2006

4300033 ALIMENTOS INFANTIS 12 MESES

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

PRODS ALIMS EXCELSA LTDA 4.00203-5

MASSA DE SEMOLA VITAMINADA

EXCELSA SP-SAO PAULO

25004.001240/90- 4.0203.0009.001-1

PAPEL CELOFANE 05/2004

4200039 ALIMENTOS ADICIO.DE NUTRIENTES ESSENCIAIS 06 MESES

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

PRODS ALIMS EXCELSA LTDA 4.06643-3

MASSA DE SEMOLA VITAMINADA

EXCELSA SP-SAO PAULO

25004.001240/90- 4.6643.0001.001-9

PAPEL CELOFANE 05/2004

4100131 MASSAS 06 MESES

495 CANCELAMENTO DE REGISTRO POR ERRO DE PUBLICAÇÃO

PURATOS BRASIL LTDA 4.09389-6

PREPARADO PARA PRODUTO DE PANIFICAÇÃO

SOFT`R ALPAGA SP-GUARULHOS

25004.002080/97- 4.9389.0055.001-1

SACO PLASTICO 03/2009

4200047 ADITIVOS (FORMULADOS) 06 MESES

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

PREPARADO PARA PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO

OTIZ SP-GUARULHOS

25004.002079/97- 4.9389.0054.001-6

SACO PLASTICO 03/2009

4200047 ADITIVOS (FORMULADOS) 06 MESES

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

RED BULL DO BRASIL LTDA 6.01863-8

COMPOSTO LIQ PRONTO PARA CONSUMO A BASE DE TAURINA

RED BULL ENERGY DRINK SP-SAO PAULO

25004.005162/99- 6.1863.0001.001-6

LATAS 02/2005

4300032 ALIMENTOS C/ALEGAÇÕES DE PROP.FUNCIONAIS E OU DE SAU 02 ANOS

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

SANB SOCIEDADE ALIMENTICIA NUTRI BEM LTDA 6.02247-7

REPOSITOR ENERG.P/ATLETAS SABOR FRUTAS CITRICAS

SANB MG-INCONFIDENTES

25003.150002/01- 6.2247.0001.001-1

FRASCO PLASTICO /SACO PLASTICO 04/2006

4300085 ALIMENTOS P/ PRATICANTES DE ATIVIDADES FÍSICAS 90 DIAS

490 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO

 
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