| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
| 411 |
ALTERAÇÃO DE EMBALAGEM PRIMÁRIA
QUANTO AO TIPO |
| 437 |
RENOVAÇÃO OU REVALIDAÇÃO DE REGISTRO |
| 438 |
CANCELAMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO
A PEDIDO |
| 444 |
REGISTRO DE ADITIVO E COADJUVANTE
DE TECNOLOGIA |
| 451 |
ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DO PRODUTO |
| 452 |
REGISTRO DE ALIMENTO |
| 453 |
REGISTRO DE EMBALAGEM RECICLADA |
| 454 |
MODIFICAÇÃO DE FÓRMULA DO PRODUTO |
| 455 |
MODIFICAÇÃO DE MARCA DO PRODUTO |
| 456 |
ALTERAÇÃO DE ROTULAGEM |
| 483 |
INCLUSÃO DE RÓTULO |
| 457 |
INCLUSÃO DE MARCA |
| 458 |
ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE/INCORPORAÇÃO/
FUSÃO DE EMPRESAS |
| 459 |
REGISTRO DE PRODUTO IMPORTADO |
| 460 |
ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL |
| 461 |
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO |
| 490 |
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO |
| 494 |
REGISTRO ÚNICO DE PRODUTOS |
| 496 |
INCLUSÃO DE NOVA EMBALAGEM |
| 498 |
EXTENSÃO DE REGISTRO ÚNICO |
Legislação
