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Medicamentos

 

Denominações Comuns Brasileiras (DCB)

Apresentação / Histórico

O reconhecimento da importância de se ter uma nomenclatura oficial de fármacos no Brasil surgiu no início da década de 1970, com a publicação de artigos do Professor Andrejus Korolkovas, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, da Universidade de São Paulo. Nesses artigos já se constatava a falta de harmonização da nomenclatura e das dificuldades por ela gerada. Naquela oportunidade, o Professor sugeria algumas regras de nomenclatura como forma de solucionar o problema.

Entretanto, só em janeiro de 1981 o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), publicou no Diário Oficial da União a primeira lista oficial de nomes genéricos, que passaram a ser obrigatórios na solicitação de registro de novos medicamentos (Portaria SNVS 8/1981).

A SNVS, com base nas formulações registradas na então Divisão de Medicamentos (DIMED), propôs a padronização da nomenclatura e a adoção de códigos numéricos que permitissem rápida identificação das substâncias ou preparados em uso no Brasil e sua correlação com substâncias de estrutura semelhante.

O trabalho da DIMED foi revisto pela Comissão de Revisão da Farmacopéia Brasileira (CRFB) contando com a parceria da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, do Conselho de Desenvolvimento Industrial do Ministério da Indústria e do Comércio e da Central de Medicamentos do Ministério da Previdência e Assistência Social.

A prioridade foi dada para substâncias com estrutura molecular definida, partindo-se dos dados de registro de medicamentos da DIMED (identificação de sinônimos, nomes químicos e nomes patenteados).

Naquela oportunidade, apesar de reconhecida necessidade, não foram incluídas outras denominações, como as de produtos naturais (plantas medicinais), de excipientes, além dos preparados biológicos, produtos derivados de biotecnologia, matérias-primas para síntese de fármacos e produtos intermediários.

Em 1983, a Portaria Interministerial 01/83 atualizou a lista, ratificando a obediência à nomenclatura oficial e sua utilização em todos os documentos oficiais.

Em 1993 foi publicada, por meio da Portaria do Ministério da Saúde n° 971, de 10 de agosto de 1993 (DOU de 13/8/1993, Seção I, págs. 11745-77), a lista de Denominação Comum Brasileira (DCB) de 1993.

Posteriormente criou-se uma Subcomissão específica, subordinada à Comissão Permanente de Revisão da Farmacopéia Brasileira (CPRFB) e coordenada pelo Professor Luis Elisaldo de Araújo Carlini, da Escola Paulista de Medicina, atual Universidade Federal de São Paulo da qual faziam parte representantes de universidades e de indústrias farmacêuticas.

As regras de nomenclatura e tradução já existentes foram aperfeiçoadas pela Professora Elizabeth Igne Ferreira e pela Doutora Elsa Anders Saad, ambas membros da CPRFB.

Naquela época, a subcomissão foi assessorada pelo Professor Andrejus Korolkovas, que havia participado da elaboração da DCB de 1983 e divulgado, em 1994, sugestões de regras em seu livro Dicionário Terapêutico Guanabara, edição 1994/1995.

Após revisão final realizada pela Professora Elizabeth e Doutora Elsa foi publicada por meio da Portaria nº 1.179 de 17 de junho de 1996, do Ministério da Saúde (DOU 18/06/96), a DCB 1996, resultado do trabalho iniciado em 1993.

Após seis anos da última publicação, a Anvisa/Comissão Permanente de Revisão da Farmacopéia Brasileira - Subcomissão de Denominações Comuns Brasileiras (SDCB) em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde e o Conselho Federal de Farmácia - Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos, realizaram o Projeto de Harmonização da Nomenclatura de Fármacos e Excipientes Utilizados em Medicamentos, sob a coordenação do Doutor Carlos Vidotti.

As regras de nomenclatura e tradução, oficializadas por meio da RDC n° 276/02, foram aplicadas na lista das Denominações Comuns Internacionais (DCI), obtendo-se nomes em português e estes, após discussão, foram aprovados pela SDCB. Todo o trabalho resultou na publicação da DCB 2003 por meio da RDC n° 268/03.

A revisão da RDC n° 221/04 gerou reuniões e decisões conjuntas que resultaram na publicação da DCB 2004 por meio da RDC n° 111/05. Tais ações envolveram o presidente da CPRFB, Professor Celso Bittencourt e a SDCB, coordenada pelo Professor Aulus Conrado Basile, sob a supervisão da Anvisa.

A grande alteração dessa lista foi modificar o número DCB para uma seqüência crescente numérica. O antigo número DCB passou a ser chamado de código de posição e permanece na lista. Outra melhoria na lista foi incluir o número CAS, sempre que encontrado, nas substâncias derivadas.

No ano de 2005, foi publicada a RDC n° 96/05 que aprovou os procedimentos técnicos para a inclusão, alteração e exclusão de DCB. Essa resolução permitiu maior visualização e participação da comunidade interessada na atualização da DCB. Neste ano, a atualização foi permanente, com total de cinco resoluções publicadas pela Anvisa.

Inovação digna de nota foi à criação de uma página web da DCB no sítio da Anvisa que apresenta informações sobre histórico, legislação pertinente, lista de radicais e referências bibliográficas. A página DCB é de consulta fácil, permitindo acessos dentro do próprio sítio da Anvisa: “Setor Regulado”, “Medicamentos” e “Profissionais de Saúde”. Além disso, o público em geral e o setor regulado dispõe de um canal direto, o “fale conosco”, por meio da conta: dcb.farmacopéia@anvisa.gov.br, agilizando o relacionamento entre a comunidade interessada e a SDCB.

Durante 2006, a atual SDCB concluiu a atualização anual da DCB publicada por meio da RDC n° 211/06 (D.O.U. 20/11/06). A nova lista foi totalmente revisada, atualizada e separada em tabelas de Princípios ativos, Princípios biológicos ativos, Adjuvantes farmacotécnicos e Substâncias não classificadas passíveis de exclusão.

O Brasil dispõe de lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB), periodicamente atualizadas, apresentando cerca de 9.370 denominações genéricas, de propriedade pública e oficial, utilizadas em dossiês de registros de medicamentos, licitações, manipulação de medicamentos, rastreamento de insumos, prescrição médica, legislação e qualquer forma de trabalho ou pesquisa científica.

O trabalho da SDCB em incluir, corrigir e excluir é permanente, mantendo assim, a DCB sempre atualizada.

Subcomissão de Denominação Comum Brasileira

 
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