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Medicamentos Fitoterápicos

Legislação

	Instrução Normativa nº 5, de 11 de dezembro de 2008 Determina a publicação da "LISTA DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS DE REGISTRO SIMPLIFICADO".
	Resolução RDC nº 95, de 11 de dezembro de 2008 Regulamenta o texto de Bula de medicamentos fitoterápicos.
	Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006 Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.
	Resolução RE nº 91, de 16 de março de 2004 Determina a publicação da "Guia para realização de alterações, inclusões, notificações e cancelamentos pós registro de Fitoterápicos".
	Resolução RE nº 90, de 16 de março de 2004 Determina a publicação da "Guia para a Realização de Estudos de Toxicidade pré-clínica de Fitoterápicos".
	Resolução RE nº 89, de 16 de março de 2004 Determina a publicação da "Lista de Registro Simplificado de Fitoterápicos".
	Resolução RE nº 88, de 16 de março de 2004 Determina a publicação da "Lista de referências bibliográficas para avaliação de segurança e eficácia de Fitoterápicos".
	Resolução RDC nº 48, de 16 de março de 2004 Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.