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Medicamentos

 

Legislação

Portarias

Portaria nº 116, de 13 de fevereiro de 2003
Prorrogar por mais 180(cento e oitenta) dias, contados a partir de 8 de setembro de 2002, o prazo para conclusão das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados e alterar a composição do grupo para desenvolver o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
Portaria nº 25, de 9 de dezembro de 1999
Aprovar, na forma do ANEXO, o Regulamento Técnico - Regime de Inspeções aplicável à realização de inspeções em estabelecimentos produtores de medicamentos, instalados em países fora do âmbito do MERCOSUL.
Portaria nº 185, de 8 de março de 1999 (*)
Dispõe sobre a importação de produtos farmacêuticos sujeitos ao Regime de Vigilância Sanitária e sobre empresas legalmente autorizadas como importadoras.
Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998
Aprovar a Política Nacional de Medicamentos, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria
.
Portaria nº 802, de 08 de outubro de 1998(*)
Institui o Sistema de Controle e Fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos.
Portaria nº 785, de 02 de outubro de 1998
Autorizar, em caráter excepcional, a importação dos produtos constantes da relação anexa, unicamente para uso hospitalar, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comércio.
Portaria nº 783, de 1º de outubro de 1998
Autorizar, em caráter excepcional, a manipulação e comercialização dos produtos constantes da relação anexa, unicamente por farmácia-escola, e farmácia hospitalar, ligadas às universidades federais e estaduais.
Portaria nº 40, de 13 de janeiro de 1998
Regulamento que estabelece normas para Níveis de Dosagens Diárias de Vitaminas e Minerais em Medicamentos.
Portaria nº 33, de 13 janeiro de 1998 (*)
Adota os valores constantes das seguintes Tabelas do anexo desta portaria, como níveis de IDR para as vitaminas, minerais e proteínas.
Portaria nº 32, de 13 de janeiro de 1998
Aprova o Regulamento Técnico para Suplementos Vitamínicos e ou de Minerais, constante do anexo desta Portaria.
Portaria nº 500, de 9 de outubro de 1997
Aprovar o Regulamento Técnico de Soluções parenterais de Grande Volume - SPGV e seus Anexos.
Portaria nº 110, de 10 de março de 1997
Institui roteiro para texto de bula de medicamentos, cujos itens devem ser rigorosamente obedecidos, quanto à ordem e conteúdo.
Portaria nº 176, de 11 de novembro de 1996
Aprovar as Normas Técnicas de Fabricação e controle de Qualidade da Vacina contra a Raiva Uso Humano (CCL) Fuenzalida - Palacios Modificada, na conformidade do anexo desta Portaria.
Portaria nº 116, de 8 de agosto de 1996
Publicar proposta de Norma para Estudo da Toxicidade e da Eficácia de Produtos Fitoterápicos (Anexos I e II).
Portaria nº 54, de 18 de abril de 1996
Publicar o parecer do referido Grupo Técnico de Estudos sobre Medicamentos Antibióticos e seus anexos.

Portaria nº 19, de 16 de fevereiro de 1996
Aprova a relação de documentos necessários à formação de processos para solicitação de registro de medicamentos importados.

Portaria nº 16, de 6 de março de 1995
Determinar a todos os estabelecimentos produtores de medicamentos, o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo "GUIA DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PARA INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS" aprovado na 28a Assembléia Mundial de Saúde em maio de 1975 (WHA 28.65), conforme o Anexo I da presente Portaria.
Portaria nº 116, de 22 de novembro de 1995
Na ausência de monografia oficial de Matéria-Prima, Formas Farmacêuticas, Correlatos e Metodologias Gerais inscritos na Farmacopéia Brasileira, poderá ser adotada monografia oficial.
Portaria nº 2, de 24 de janeiro de 1995
Considera como medicamentos de venda, sem exigência de prescrição médica, os produtos abrangidos nos grupos terapêuticos especificados na relação anexa.
Portaria nº 107, de 20 de setembro de 1994
Aprova as Normas para Análise de processo de Registro de Imunobiológicos, conforme Manual da Qualidade.
Portaria nº 91, de 25 de agosto de 1994
Todas as petições de registro, revalidação de registros, alterações de fórmula, alteração de indicação, bula e rotulagem de produtos considerados HEPATOPROTETOR E AFINS, serão analisadas segundo as diretrizes estabelecidas na Portaria no 90 de 25 de agosto de 1994.
Portaria nº 90, de 25 de agosto de 1994
Define a classificação do medicamento HEPATOPROTETOR,e dá outras providencias.
Portaria n° 109, de 4 de novembro de 1993
Delegar, ao INCQS, as atribuições de contactar diretamente os detentores dos pedidos de registro de imunobiológico para completar e/ou corrigir documentação pertinente.
Portaria nº 108, de 25 de julho de 1991
Normaliza a composição de produtos para TRO, de acordo com os conceitos de reidratação, manutenção e prevenção em TRO e determina o conteúdo mínimo de informações que devem ser fornecidas aos profissionais de saúde e ao usuário.
Portaria nº 34, de 20 de dezembro de 1966
Regulamenta o uso das expressões: concentrado, forte, fraco e outras .
 
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