Consulta Pública nº 82, de 5 de setembro de 2007.

Consulta Pública nº 05, de 19 de janeiro de 2004.

Prazo: encerrado

Assunto: Aprovar a proposta de Regulamento para Elaboração de Dossiê para a Obtenção de Comunicado Especial (CE) para a Realização de Pesquisa Clínica com Produtos Sujeitos a Vigilância Sanitária

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento para Elaboração de Dossiê para a Obtenção de Comunicado Especial (CE) para a Realização de Pesquisa Clínica com Produtos Sujeitos a Vigilância Sanitária.

Consulta Pública nº 04, de 19 de janeiro de 2004.

Prazo: encerrado

Assunto: Aprovar a proposta de regularização do Sistema de Notificação de Eventos Adversos de Produtos que estão sob Investigação Clínica.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de regularização do Sistema de Notificação de Eventos Adversos de Produtos que estão sob Investigação Clínica.

Prazo: encerrado

Assunto: Aprovar Proposta de regularização e responsabilidades dos patrocinadores de ensaios clínicos conduzidos em território nacional, ora denominadas de Organizações Representativas para Pesquisa Clínica (ORPC)

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de regularização e responsabilidades dos patrocinadores de ensaios clínicos conduzidos em território nacional, ora denominadas de Organizações Representativas para Pesquisa Clínica (ORPC)