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Câmara
de Regulação do Mercado de Medicamentos
(CMED)
A CMED, criada em 27 de
junho de 2003, é composta por representantes
dos Ministérios da Saúde, Justiça,
Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Casa Civil e tem, entre suas principais funções,
a regulação do mercado e o estabelecimento
de critérios para definição e ajuste
de preços de medicamentos.
Legislações, Comunicados, Formulário
e Notícias da CMED
| Lei,
Medida Provisória e Decretos
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Lei
nº 10.742, de 6 de outubro de 2003
Define
normas de regulação para o setor
farmacêutico, cria a Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei
no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá
outras providências. |
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Medida
Provisória nº 123, de 26 de junho
de 2003
Define normas de regulação para
o setor farmacêutico, cria a Câmara
de Regulação do Mercado de Medicamentos
- CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro
de 1976, e dá outras providências. |
|
Decreto
nº 4.937 de 29 de dezembro de 2003
(site da Presidência da República)
Regulamenta o art. 4o da Lei no 10.742, de 6 de
outubro de 2003, para estabelecer os critérios
de composição de fatores para o ajuste
de preços de medicamentos. |
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Decreto
nº 4.766, de 26 de junho de 2003
Regulamenta a criação, as competências
e o funcionamento da Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos - CMED. |
| Resoluções
de 2009 |
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Resolução
nº 2, de 11 de março de 2009 (PDF)
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante
e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março
de 2009, estabelece a forma de apresentação de Relatório
de Comercialização à Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços
dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização
para esses produtos. |
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Resolução
nº 1, de 20 de fevereiro de 2009 (PDF)
Estabelece os critérios de composição de fatores para
o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março
de 2009. |
| Resoluções
de 2008 |
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Resolução
nº 5, de 29 de setembro de 2008 (PDF)
Define o Fator de Produtividade para o ano de 2009, referente ao reajuste
de preços de medicamentos. |
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Resolução
nº 4, de 7 de agosto de 2008 (PDF)
Altera o caput do artigo 1º da Resolução
nº 4, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe
sobre o Coeficiente de Adequação de
Preços – CAP, sua aplicação,
e altera a Resolução CMED nº.
2, de 5 de março de 2004. |
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Resolução
nº 3, de 1 de julho de 2008 (PDF)
Acrescenta dispositivos ao art. 9º da Resolução
nº 3, de 29 de julho de 2003, que institui
o Regimento Interno da Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos. |
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Resolução
nº 2, de 14 de março de 2008 (PDF)
Dispõe sobre a forma de definição
do Preço Fabricante e do Preço Máximo
ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março
de 2008, estabelece a forma de apresentação
de Relatório de Comercialização
à Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a
publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos
e define as margens de comercialização
para esses produtos. |
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Resolução
nº 1, de 28 de fevereiro de 2008 (PDF)
Estabelece os critérios de composição
de fatores para o ajuste de preços de medicamentos
a ocorrer em 31 de março de 2008. |
| Resoluções
de 2007 |
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Resolução
nº 3, de 26 de setembro de 2007 (PDF)
Define
o Fator de Produtividade para o ano de 2008, referente
ao reajuste de preços de medicamentos. |
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Resolução
nº 2, de 19 de março de 2007 (PDF)
Dispõe
sobre a forma de definição do Preço
Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor
dos medicamentos em 30 de março de 2007,
estabelece a forma de apresentação
de Relatório de Comercialização
à Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a
publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos
e define as margens de comercialização
para esses produtos. |
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Resolução
nº 1, de 15 de fevereiro de 2007 (PDF)
Estabelece
os critérios de composição
de fatores para o ajuste de preços de medicamentos
a ocorrer em 30 de março de 2007. |
| Resoluções
de 2006 |
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Resolução
nº 4, de 18 de dezembro de 2006 (PDF)
Dispõe
sobre o Coeficiente de Adequação de
Preços – CAP, sua aplicação,
e altera a Resolução CMED nº.
2, de 5 de março de 2004. |
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Resolução
nº 3, de 28 de setembro de 2006 (PDF)
Define
o Fator de Produtividade para o ano de 2007, referente
ao reajuste de preços de medicamentos. |
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Resolução
nº 2, de 10 de março de 2006 (PDF)
Dispõe
sobre a forma de definição do Preço
Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor
dos medicamentos em 31 de março de 2006,
estabelece a forma de apresentação
de Relatório de Comercialização
à Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a
publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos
e define as margens de comercialização
para esses produtos. |
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Resolução
nº 1, de 21 de fevereiro de 2006 (PDF)
Estabelece
os critérios de composição
de fatores para o ajuste de preços de medicamentos
a ocorrer em 31 de março de 2006. |
| Resoluções
de 2005 |
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Resolução
nº 6, de 30 de setembro de 2005
Ficam
aprovados, na forma do Anexo a esta Resolução,
os critérios específicos para definição
de preços iniciais de produtos novos e novas
apresentações destinados à
venda na forma fracionada.
Publicada no DOU dia 29 de
dezembro de 2005 |
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Resolução
nº 5, de 27 de setembro de 2005
Define
o Fator de Produtividade para o ano de 2006, referente
ao reajuste de preços de medicamentos. |
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Resolução
nº 4, de 15 de junho de 2005
Ficam
aprovadas, na forma do Anexo a esta Resolução,
as alterações no Anexo da Resolução
CMED nº 2, de 5 de março de 2004, que
dispõe sobre os critérios para definição
de preços de produtos novos e novas apresentações,
de que trata o art. 7º da Lei nº 10.742,
de 6 de outubro de 2003. |
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Resolução
nº 3, de 15 de junho de 2005
Ficam
aprovadas, na forma do Anexo a esta Resolução,
as alterações no Regimento Interno
da Câmara de Regulação do Mercado
de Medicamentos – CMED, anexo à Resolução
CMED nº 3, de 29 de julho de 2003. |
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Resolução
nº 2, de 14 de março de 2005
Dispõe
sobre a forma de definição do Preço
Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor
dos medicamentos em 31 de março de 2005,
estabelece a forma de apresentação
de Relatório de Comercialização
à Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a
publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos
e define as margens de comercialização
para esses produtos. |
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Resolução
nº 1, de 25 de fevereiro de 2005
Fica
autorizado ajuste de preços de medicamentos
a partir de 31 de março de 2005, tendo como
referência o Preço Fabricante praticado
a ocorrer em 31 de março de 2004. |
| Resoluções
de 2004 |
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Resolução
nº 4, de 19 de março de 2004
Dispõe sobre a forma de definição
do Preço Fabricante e do Preço Máximo
ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março
de 2004, estabelece a forma de apresentação
de Relatório de Comercialização
à Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos, disciplina a publicidade
dos preços dos produtos farmacêuticos
e define as margens de comercialização
para esses produtos. |
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Resolução
nº 3, de 5 de março de 2004
As novas apresentações de medicamentos
reconhecidas pelo Comitê Técnico-Executivo
como similares às constantes da lista anexa
à Resolução nº 5, de 9
de outubro de 2003, ficam igualmente liberadas dos
critérios de ajuste ou estabelecimento de
Preço Fábrica, de que trata o inciso
IV do art. 6º da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003. |
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Resolução
nº 2, de 5 de março de 2004
(Alterada pela Resolução CMED nº
4, de 18 de dezembro de 2006, publicada no DOU,
de 12/03/2007) |
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Resolução
nº 2, de 5 de março de 2004*
(Alterada pela Resolução CMED nº
4, de 15 de junho de 2005, publicada no DOU, de
07/10/2005)
*VERSÃO
CONSOLIDADA
Resolução nº 2, de 5 de março
de 2004
Ficam
aprovados, na forma do Anexo a esta Resolução,
os critérios para definição
de preços de produtos novos e novas apresentações
de que trata o art. 7º da Lei nº 10.742,
de 6 de outubro de 2003 |
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Resolução
nº 1, de 27 de fevereiro de 2004
Estabelece os critérios de composição de fatores
para o ajuste de preços de medicamentos. |
| Resoluções
de 2003 |
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Resolução
nº 5, de 9 de outubro de 2003
Ficam
liberados dos critérios de estabelecimento
ou ajuste de preços, de que trata o inciso
IV do art. 6º da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003, os medicamentos homeopáticos.
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Resolução
nº 4, de 29 de julho de 2003
Dispõe
sobre a forma de definição do Preço
Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor
dos medicamentos, estabelece a forma de apresentação
de Relatório de Comercialização
à Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos, disciplina a publicidade
dos preços dos produtos farmacêuticos
e define as margens de comercialização
para esses produtos.
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Resolução
nº 3, de 29 de julho de 2003*
(Alterada pela Resolução
CMED nº 3, de 15 de junho de 2005, publicada
no DOU, de 07/10/2005)
*VERSÃO
CONSOLIDADA
Resolução
nº 3, de 29 de julho de 2003
Aprova
o Regimento Interno da Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos. |
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Resolução
nº 2, de 27 de junho de 2003
Ficam liberados dos critérios
de estabelecimento ou ajuste de preços, de
que trata o inciso IV do art. 6° da Medida Provisória
n° 123, de 26 de junho de 2003, os medicamentos
listados no anexo à presente Resolução.
Anexo - Lista
de Produtos Liberados (PDF)
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Resolução
nº 1, de 27 de junho de 2003
Estabelece os critérios de
definição de preços iniciais
de novas apresentações e produtos
novos de que tratam o art. 7º da Medida Provisória
nº 123, de 26 de julho de 2003.
Revogada
pela Resolução
CMED nº 2, de 5 de março de 2004
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| Comunicados
de 2008 |
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Comunicado
nº 13, de 2 de dezembro de 2008 |
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Comunicado
nº 12, de 20 de outubro de 2008 |
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Comunicado
nº 11, de 25 de setembro de 2008 |
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Comunicado
nº 10, de 14 de agosto de 2008 |
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Comunicado
nº 9, de 27 de junho de 2008 |
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Comunicado
nº 8, de 19 de maio de 2008 |
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Comunicado
nº 7, de 23 de abril de 2008 |
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Comunicado
nº 6, de 27 de março de 2008 |
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Comunicado
nº 5, de 14 de março de 2008 |
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Comunicado
nº 4, de 14 de março de 2008 |
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Comunicado
nº 3, de 21 de fevereiro de 2008 |
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Comunicado
nº 2, de 28 de janeiro de 2008 |
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Comunicado
nº 1, de 23 de janeiro de 2008 |
| Comunicados
de 2007 |
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Comunicado
nº 15, de 28 de dezembro de 2007 |
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Comunicado
nº 14, de 13 de novembro de 2007 |
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Comunicado
nº 13, de 13 de novembro de 2007 |
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Comunicado
nº 12, de 11 de outubro de 2007 |
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Comunicado
nº 11, de 28 de agosto de 2007 |
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Comunicado
nº 10, de 8 de agosto de 2007 |
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Comunicado
nº 9, de 11 de julho de 2007 |
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Comunicado
nº 8, de 11 de julho de 2007 |
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Comunicado
nº 7, de 11 de junho de 2007
(Anexo alterado pelos Comunicados
nº 9, de 11 de julho de 2007; nº 10, de
8 de agosto de 2007; nº 11, de 28 de agosto
de 2007, e nº 12; de 11 de outubro de 2007)
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Comunicado
nº 6, de 3 de abril de 2007 |
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Comunicado
nº 5, de 28 de março de 2007 |
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Comunicado
nº 4, de 19 de março de 2007 |
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Comunicado
nº 3, de 19 de março de 2007 |
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Comunicado
nº 2, de 21 de fevereiro de 2007 |
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Comunicado
nº 1, de 12 de fevereiro de 2007 |
| Comunicados
de 2006 |
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Comunicado
nº 15, de 27 de dezembro de 2006 |
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Comunicado
nº 14, de 13 de novembro de 2006 |
|
Comunicado
nº 13, de 10 de novembro de 2006 |
|
Comunicado
nº 12, de 29 de setembro de 2006 |
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Comunicado
nº 11, de 23 de junho de 2006 |
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Comunicado
nº 10, de 20 de abril de 2006 |
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Comunicado
nº 9, de 20 de abril de 2006 |
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Comunicado
nº 8, de 20 de abril de 2006 |
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Comunicado
nº 7, de 31 de março de 2006 |
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Comunicado
nº 6, de 30 de março de 2006 |
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Comunicado
nº 5, de 24 de março de 2006 |
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Comunicado
nº 4, de 20 de março de 2006 |
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Comunicado
nº 3, de 10 de março de 2006 |
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Comunicado
nº 2, de 21 de fevereiro de 2006 |
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Comunicado
nº 1, de 1 de fevereiro de 2006 |
| Comunicados
de 2005 |
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Comunicado
nº 15, de 1 de setembro de 2005 |
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Comunicado
nº 14, de 7 de junho de 2005 |
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Comunicado
nº 13, de 3 de junho de 2005 |
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Comunicado
nº 12, de 2 de junho de 2005 |
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Comunicado
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Comunicado
nº 10, de 20 de abril de 2005 |
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Comunicado
nº 9, de 13 de abril de 2005 |
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Comunicado
nº 8, de 31 de março de 2005 |
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Comunicado
nº 7, de 23 de março de 2005 |
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Comunicado
nº 6, de 18 de março de 2005 |
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Comunicado
nº 5, de 17 de março de 2005 |
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Comunicado
nº 4, de 14 de março de 2005 |
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Comunicado
nº 3, de 1 de março de 2005 |
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Comunicado
nº 2, de 21 de fevereiro de 2005 |
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Comunicado
nº 1, de 3 de janeiro de 2005 |
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::
CMED
regulamenta preço de fracionados
Brasília, 18 de janeiro de 2006 - 10h |
::
Laboratórios
são multados pela CMED
Brasília, 20 de janeiro de 2005 - 17h50 |
::
Fabricante
do Atroveran é multado
Brasília, 6 de janeiro de 2005 - 14h30 |
::
CMED
notifica empresa que reajustou medicamento acima
do permitido
Brasília, 16 de abril de 2004 - 16h20 |
::
Contato
direto com a Saúde
Brasília, 22 de março de 2004 - 10h40 |
::
CMED
autoriza reajuste anual de preços de medicamentos
Brasília, 19 de março
de 2004 - 21h20 |
::
CMED
divulga novo Comunicado
Brasília, 4 de março
de 2004 - 17h10 |
::
CMED
divulga os critérios para o ajuste de preços
de medicamentos
Brasília, 2 de março
de 2004 - 17h20 |
::
Câmara
de Regulação do Mercado avalia preços
de medicamentos
Brasília, 8 de janeiro de
2004 - 19h |
::
Câmara
de Medicamentos punirá laboratório
que cometer abuso
Brasília, 3 de dezembro
de 2003 - 19h25 |
::
Câmara
de Medicamentos notifica laboratório para
que explique aumento indevido de preço
Brasília, 15 de outubro
de 2003 - 17h30 |
::
Pesquisa
do CRF/DF confunde usuários de medicamentos
Brasília, 9 de outubro
de 2003 - 16h30 |
::
Disponível
lista de apresentações de medicamentos
sob análise
Brasília, 18 de setembro de 2003
- 17h30 |
::
Ministro
Humberto Costa anuncia novos preços para
medicamentos
Brasília, 3 de setembro
de 2003 - 18h30 |
::
Nota
à Imprensa da Secretaria Executiva da Câmara
de Regulação do Mercado de Medicamentos
(CMED)
Brasília, 12 de agosto
de 2003 - 9h40 |
::
Governo
formaliza instalação da Câmara
de Regulação do Mercado de Medicamentos
Brasília, 29 de julho
de 2003 - 18h15 |
::
Governo
anuncia política de regulação
do mercado farmacêutico
Brasília,
27 de junho de 2003 - 17h30 |
|
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