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Orientação
e Controle Sanitário de Viajantes
Aeroportos
Fiscalização como medida preventiva
e corretiva sob critério de risco epidemiológico.
Atividades de fiscalização
e controle desenvolvidas pela Anvisa:
-
Vacinação contra
febre amarela (Febre Amarela);
-
Exigência de apresentação
do Certificado Internacional de Vacinação válido, aos viajantes
procedentes e/ou com escalas em áreas geográficas consideradas
endêmicas de febre amarela;
-
Recomendação à
vacinação contra febre amarela aos viajantes procedentes ou
com destino à área endêmica de febre amarela no território
nacional;
-
Orientação aos
viajantes, empresas aéreas de transporte de cargas e passageiros
em trânsito nacional e internacional;
-
Controle sanitário
das demais doenças de interesse da saúde pública (cólera,
malária, peste, dengue, pólio e outras doenças emergentes);
Documentos exigidos
para autorização do translado:
Fronteiras
Orientação preventiva:
- Abordagem de passageiros
- Distribuição de folders
- Países que exigem Certificado
Internacional de Vacinação
Controle sanitário de viajantes:
- Aplicação de vacina contra Febre
Amarela.
- Registro de doenças de notificação
compulsória (Cólera, Peste, Febre Amarela), e encaminhamento
ao Sistema Único de Saúde.
- Autorizar translado de cadáver:
Documentos exigidos para
o translado de cadáveres:
- Atestado de óbito;
- Laudo médico de embalsamamento
ou de conservação;
- Autorização da remoção do cadáver,
concedida pela autoridade policial onde ocorreu o óbito.
Fiscalização
- Exigir a apresentação do
Certificado Internacional de Vacinação contra febre amarela
válido, de viajantes oriundos de áreas
endêmicas de febre amarela
- Autorizar o desembarque de doentes
nas áreas de Fronteiras.
Portos
A todos os viajantes
procedentes de países onde estejam ocorrendo casos de Febre Amarela
será exigido, quando da chegada da embarcação, a apresentação
do Certificado Internacional contra Febre Amarela válido. É de
extrema importância a vacinação contra Febre Amarela da comunidade
de indivíduos que exercem suas atividades em áreas portuárias,
em especial aquelas que recebem embarcações e viajantes de áreas
do território nacional e do exterior onde estejam ocorrendo casos
desta doença.
Orientação preventiva:
- Abordagem de passageiros
- Distribuição de folders
- Países que exigem Certificado
Internacional de Vacinação
Controle sanitário de viajantes:
- Aplicação de vacina contra Febre
Amarela
- Registro de doenças de notificação
compulsória (Cólera, Peste, Febre Amarela), e encaminhamento
ao Sistema Único de Saúde.
- Autorizar translado de cadáver:
1. Ocorrência
de óbito e anormalidades clínicas
2. Documentos exigidos para o
translado de cadáveres:
- Atestado de óbito;
- Laudo médico de embalsamamento
ou de conservação;
- Autorização da remoção do cadáver,
concedida pela autoridade policial onde ocorreu o óbito.
Fiscalização
- Exigir a apresentação do
Certificado Internacional de Vacinação contra febre amarela
válido, de viajantes oriundos de áreas
endêmicas de febre amarela.
- Autorizar o desembarque de doentes
nas áreas de Fronteiras.
Certificado
Internacional de Vacinação
O Certificado Internacional de Vacinação é
emitido nos postos de portos, aeroportos
e fronteiras da Anvisa.
Para a emissão do Certificado, basta apresentar um documento
de identidade e o cartão nacional de vacinação
contra febre amarela. Se o interessado não tiver o cartão
de vacinação, poderá adquirir tomando a vacina
em um dos postos de vacinação
dos Estados.
A vacina tem validade por 10 anos, após 10 dias da sua
primeira inoculação. O Certificado Internacional
segue esses prazos.
A necessidade de apresentação do Certificado Internacional
de Vacinação tem base legal no Regulamento Sanitário
Internacional, no Decreto
87, de 15 de abril de 1991 e na Portaria
SNS 28, de 27 de abril de 1993. A vacina, bem como a emissão
do Certificado Internacional de Vacinação, são
gratuitos.
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