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Detalhes da Consulta Pública n.º 71/2006 - Alimentos

O aumento da incidência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil e no mundo, tais como hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e em especial a obesidade e suas complicações, exige a adoção de medidas para a contenção desse grave problema. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde em 2004 demonstraram que, anualmente, mais de 200 mil mortes por DCNT poderiam ser potencialmente evitadas se a população tivesse garantido o acesso universal a uma alimentação adequada e saudável.

Dentre as medidas a serem adotadas, a publicidade de alimentos merece destaque por sua capacidade de influenciar os hábitos alimentares da população, em especial, do público infantil, que sabidamente é mais vulnerável aos apelos publicitários. Com este foco, a Anvisa criou um grupo de trabalho através da Resolução RDC nº. 73/2005, com o objetivo de apresentar uma proposta de regulamento para o controle de propaganda, publicidade, promoção e informação de alimentos. Desse trabalho, resultou a minuta do regulamento proposta pela Consulta Pública nº. 71/2006, com os seguintes objetivos e destaques:

• Promover e proteger a alimentação saudável;
• Controlar a publicidade de alimentos com quantidades elevadas de nutrientes e outros componentes potencialmente prejudiciais à saúde quando consumidos excessivamente;
• Conferir proteção especial ao público infantil (crianças de 0 a 12 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente);
• Pontos principais: Veiculação de mensagens que orientam quanto aos riscos associados ao consumo excessivo de alimentos ricos em açúcar, sal, gordura saturada, gordura trans e bebidas de baixo valor nutricional – aqui estão incluídos os refrigerantes, refrescos artificiais, xaropes de groselha etc;
• Proibições: Brindes, prêmios, bonificações e apresentações especiais, condicionadas a aquisição desses alimentos. Utilizar figuras, desenhos, personalidades e personagens que sejam cativos ou admirados por esse público alvo.

Contribuições

A Consulta Pública n.º 71 foi publicada no dia 10 de novembro de 2006 e com a prorrogação de 80 dias (RDC n.º 1, de 11 de janeiro de 2007) permaneceu aberta para contribuições até 1º de abril de 2007.

Ao longo de um período de 140 dias, a consulta recebeu 254 contribuições, correspondentes à participação de 248 contribuintes. Do total de manifestações recebidas, o setor regulado foi responsável por 32% das contribuições e a sociedade organizada por 25%. Houve também a participação de pessoas físicas (29%) e de instituições de combate ao câncer (14%).

A consolidação e as considerações das manifestações recebidas já estão disponíveis entre os documentos da consulta. Com a conclusão desta etapa, a proposta ainda será submetida à audiência pública, para posterior publicação e entrada em vigor, após o prazo de adequação indicado no texto legal.

Audiência Pública

No dia 20 de agosto de 2009 foi realizada a audiência pública sobre a nova proposta de regulamentação para propaganda de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional.

A audiência foi a etapa final de um processo de participação social iniciado em 2006, com a Consulta Pública nº 71. Representantes do setor produtivo, da sociedade civil e das empresas de comunicação acertaram os últimos detalhes do texto da resolução, que deve ser publicada ainda em 2009.

Documentos específicos da Consulta:

Minuta original (PDF)

Apresentação (PDF)

Considerações sobre as contribuições (PDF)
Contribuições Recebidas (PDF)
Nova Minuta Proposta (PDF)
Contribuições incorporadas ao Regulamento (PDF)
Pontos de Discussão na Audiência Pública (PDF)
Procedimentos Audiência Pública (PDF)
Apresentação das Modificações (PDF)
Apresentação dos Pontos de Discussão
Áudio da Audiência Pública (parte 1) (parte 2) arquivos em mp3
Transcrição do áudio da Audiência Pública (PDF)
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