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Brasília,
11 de dezembro
de 2007 - 18h
Governo
e sociedade discutem propaganda de medicamentos
O texto
da Consulta Pública
84 (pdf),
que propõe novos critérios para a propaganda
publicitária de medicamentos e está em discussão
com a sociedade, será submetido à audiência
pública, prevista para o primeiro trimestre do próximo
ano. Na ocasião, serão apresentadas e discutidas
as 857 contribuições
(pdf)
da população encaminhadas a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante
os 90 dias em que a proposta de regulamento permaneceu em
consulta pública.
“A
grande beneficiada com as novas regras será a população
brasileira”, afirma a chefe da Unidade de Monitoramento
e Fiscalização de Propaganda da Anvisa, Ana
Paula Dutra Massera. “A partir das mudanças
propostas pela Agência, acreditamos que o usuário
não mais ficará exposto aos riscos originados
do uso de medicamentos adquiridos com base apenas na propaganda”,
complementa Massera.
Câmara
Setorial - Os resultados da consulta pública
para um possível aprimoramento da regulamentação
da propaganda de medicamentos no país foram apresentados
pela Agência, na semana passada, a representantes
do governo, da sociedade e da indústria durante reunião
da Câmara Setorial de Propaganda da Anvisa. “As
discussões na câmara setorial contribuem para
a participação social e também do setor
regulado sobre as propostas da Agência”, avalia
Ana Paula Massera.
Proposta
– A proposta inicial da Anvisa para o aprimoramento
da regulamentação da propaganda de medicamentos
foi apresentada em 2005. As principais contribuições
recebidas pela Agência referem-se à concessão
de brindes por parte dos laboratórios, às
advertências sobre os riscos à saúde
na publicidade de medicamentos e à entrega das amostras
grátis de medicamentos por parte dos laboratórios.
Sobre
as mensagens de advertência na publicidade de medicamentos,
por exemplo, de um total de 18 participações,
12 sugeriram um novo texto. Entre as propostas de uma nova
abordagem estão: “Nunca tome medicamento antes
de ler as informações da embalagem e/ou de
bula”; “Isto é um medicamento, seu uso
pode trazer riscos e efeitos colaterais” e “Consulte
um médico ou receba a orientação de
um farmacêutico”.
Audiência
– Depois da audiência pública,
prevista para o primeiro trimestre de 2008, o texto conclusivo
da possível nova resolução sobre a
propaganda de medicamentos será encaminhado para
análise e deliberação pela Diretoria
Colegiada (Dicol) da Anvisa. Caso seja aprovado pela Dicol,
as empresas terão 180 dias, após publicação
no Diário Oficial da União, para se adequar
à nova legislação.
Informação:
Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa
Anexos
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