Vigilância pós-  comercialização

Monitoração de Propaganda na Imprensa

Notícias de 2005

Propaganda de medicamentos em eventos científicos será regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Fonte: Associação Psiquiátrica de Brasília – APBr, em agosto de 2005

ABP participa de processo de consulta pública que deverá regulamentar a RDC 102/2000 da ANVISA

A Resolução 102/2000 publicada no Diário Oficial da União pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em 01 de junho de 2001, tinha o objetivo de aprovar o regulamento sobre propagandas, mensagens publicitárias e promocionais e outras práticas cujo objeto seja a divulgação, promoção ou comercialização de medicamentos.

A ANVISA iniciou a sua monitoração de propaganda de medicamentos em julho de 2000 e a partir do trabalho de monitoração da publicidade de medicamentos, proporá mudanças na legislação. O objetivo é modernizar e atualizar o regulamento, tendo em vista o atual perfil da prática publicitária de medicamentos.

O regulamento está sendo reformulado em uma parceria entre a ANVISA, Sociedades Médicas, Setor Regulado e outras entidades e órgãos através de uma Consulta Pública. A Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, a partir de sua experiência com a realização do Congresso Brasileiro de Psiquiatria (CBP), teve a iniciativa de participar deste processo solicitando ao Dr. Miguel R. Jorge - há vários anos responsável pelo relacionamento da ABP com a indústria farmacêutica no que diz respeito aos CBPs - um documento com sugestões para a regulamentação da RDC 102/2000.

O documento preparado pelo Dr. Miguel R. Jorge e aprovado pela Diretoria da ABP como posição oficial desta, parte do princípio que propaganda de medicamento deve ser dirigida apenas e tão somente a prescritores mas toda e qualquer informação científica deve ser disponibilizada livremente a qualquer profissional da saúde envolvido no cuidado multidisciplinar dispendido a pacientes psiquiátricos, para não dizer mesmo aos paciente, seus familiares e à sociedade como um todo.

As idéias colegiadas da Diretoria da ABP estão sendo encaminhadas à ANVISA com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da legislação no que diz respeito à propaganda de medicamentos em eventos científicos.