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Monitoração de Propaganda

 

Propaganda de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária

A monitoração e a fiscalização da propaganda de produtos sujeitos à vigilância sanitária, em especial os medicamentos, são ações essenciais para a prevenção de riscos e agravos à saúde da população. Segundo a Constituição, o Estado deve proteger a pessoa e a família da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente, inclusive com restrições legais à propaganda.
Para garantir esses preceitos, a Anvisa criou, em fevereiro de 2004, a Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, de Publicidade, de Promoção e de Informação de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária (Portaria
nº 123/04
)
, transformada em março de 2009 (Portaria nº 206/09) em Gerência Geral (GGPRO). A Gerência regulamenta e fiscaliza as propagandas em busca de um equilíbrio cada vez maior nas informações presentes em peças publicitárias de medicamentos, alimentos e outros produtos sujeitos ao controle sanitário. O objetivo é que essas propagandas jamais sejam fontes de riscos à saúde da população e para isto a Gerência também desenvolve projetos nas áreas de educação e comunicação em saúde para os mais diversos segmentos da sociedade.

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