Vigilância pós-  comercialização

Monitoramento NBCAL

No evento de abertura da Semana Mundial da Amamentação no Brasil foi assinada a Portaria MS nº 1.449/05, que constituiu um grupo de trabalho para elaborar o Primeiro Monitoramento Oficial da NBCAL e verificar o cumprimento da legislação. A GPROP/Anvisa ficou responsável pelo monitoramento da propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos abrangidos pela NBCAL e ainda pela rotulagem, propaganda, publicidade e promoção comercial de bicos, chupetas e mamadeiras.

O trabalho de monitoramento foi realizado em 2006 e envolveu 19 instituições de ensino superior, 22 Visas Estaduais e do Distrito Federal e a equipe GPROP. Cerca de 250 pessoas, entre professores, acadêmicos e profissionais de vigilância sanitária realizaram o monitoramento em todo o Brasil. Além de revelar a situação da promoção comercial, os resultados do monitoramento auxiliam na proposição de ações para fortalecer o apoio e a proteção ao aleitamento materno.

Foram monitorados os cinco principais canais de tv aberta do país (aproximadamente 8.000 horas de monitoração), 123 diferentes revistas de circulação regional e nacional e revistas direcionadas, 203 jornais impressos, 270 diferentes emissoras de rádio (cerca de 4.000 horas de monitoração) e 2.380 locais – farmácias, hospitais, maternidades, consultórios de pediatria e de nutrição, supermercados, lojas e congressos.

Abrangência

	515 ações realizadas nos municípios pelas Vigilâncias Sanitárias (Visas), sendo 167 notificações para adequação de propaganda irregular e 348 ações de educação;
	11 palestras desenvolvidas pelas Visas levando informação a cerca de 400 profissionais de saúde e de vigilância sanitária, representantes de supermercados e farmácias;
	300 visitas da GPROP, em parceria com Visas locais, a estabelecimentos comerciais, realizando ações informativas sobre a NBCAL.

Captação

	3694 peças publicitárias de alimentos abrangidos pela NBCAL;
	1580 peças publicitárias de bico, mamadeiras e chupetas.

Resultados Parciais

	Grande desconhecimento da Norma por parte de profissionais de vigilância sanitária e de saúde e responsáveis por estabelecimentos comerciais;
	A grande maioria dos estabelecimentos, depois de informados ou notificados, fez as adequações necessárias, demonstrando respeito e interesse em se adequar à legislação;
	71% das propagandas estão em desacordo com a legislação e a principal infração é não apresentar as frases de advertência;
	727% das amostras de mamadeiras com rotulagem em desacordo com a legislação e 11% em desacordo com normas do INMETRO.