Rotulagem Nutricional do Sal para o Consumo Humano

Em 2003, como resultado de negociações estabelecidas no âmbito do Mercosul, foi publicada a Resolução - RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003, que estabelece novas regras para rotulagem nutricional dos alimentos. Dentre as mudanças introduzidas no cenário vigente, destacam-se a alteração dos nutrientes a serem informados e a dispensa de algumas categorias de alimentos da obrigatoriedade de declaração da rotulagem nutricional.

O sal foi um dos alimentos dispensados dessa obrigatoriedade, entretanto, o setor produtivo pode declarar a rotulagem nutricional de forma voluntária. O Ministério da Saúde e a Anvisa, reconhecendo a importância dessa informação para a promoção de práticas alimentares e estilo de vida saudável, apóiam e estimulam essa adesão voluntária.

A rotulagem nutricional voluntária do sal deve abranger os micronutrientes sódio e iodo, declarados na forma convencional, bem como o valor energético e demais nutrientes expressos na forma convencional ou simplificada. No caso do iodo, não será aplicada a regra de tolerância de 20% estabelecida na RDC nº 360/03, sendo admitidas oscilações no valor declarado desde que não ultrapasse a faixa de iodação definida na Resolução - RDC nº 130, de 26 de maio de 2003.

Exemplos de tabela no modelo vertical são apresentados abaixo:

1) Forma Convencional

2) Forma Simplificada

A rotulagem nutricional voluntária desse produto representa mais uma contribuição do setor produtivo de sal para a promoção da saúde da população, uma vez que as indústrias salineiras historicamente já têm atuado de forma exitosa no Programa Nacional de Prevenção e Controle dos Distúrbios por Deficiência de Iodo.