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Saneantes
 

Legislação

Legislação Específica

Produtos Biológicos

 

Resoluções

Resolução RDC nº 179, de 3 de outubro de 2006
Aprova o Regulamento técnico para Produtos Saneantes à Base de Bactérias harmonizado no âmbito do Mercosul através da Resolução GMC nº 25/06.
t

Resolução RDC nº 117, de 11 de junho de 2001
Republicar a Norma Geral para Produtos Biológicos de Uso Domissanitário, elaborada pela Comissão Técnica de Assessoramento na Área de Saneantes Domissanitários - CTAS, aprovada pela Portaria nº 719, de 10 de setembro de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 1998, e demais alterações pertinentes, estendendo a destinação para uso domiciliar, que passa a vigorar conforme anexo.
Revogada pela:
Resolução RDC nº 179, de 3 de outubro de 2006
 
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