A Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 33, de 17 de fevereiro de 2006,
que aprova o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTG), seguindo determinação de seu Artigo 6°, será revista esse ano.

A revisão se dará por meio de um Fórum Virtual, disponibilizado para contribuições durante 2 (dois) meses, onde será possível qualquer pessoa contribuir por meio de sugestões acerca do texto da RDC ou por envio de artigos científicos, teses, reportagens e afins. Findo o prazo de participação no Fórum, o total de sugestões será analisado pela equipe técnica e o texto consolidado será encaminhado para Consulta Pública.

O objetivo da revisão é propiciar um mecanismo de participação social amplo e indiscriminado, em que um maior número de pessoas possa contribuir dando maior legitimidade ao trabalho da Agência.

As contribuições foram divididas em Módulos:

Módulo I
Neste módulo podem ser feitas contribuições aos itens 1 a 5.j.14, que tratam das Normas Gerais, Terminologia e Definições e Competências.

Módulo II
Contribuições aos itens 6 a 8.2, que tratam das Normas Específicas, subtópicos Regulamento Interno, Manual Técnico Operacional e Recurso Humanos.

Módulo III
Contribuições aos itens 9.1 a 10.1, que tratam das Normas Específicas, subtópicos Infra-estrutura Física e Equipamentos.

Módulo IV
Contribuições aos itens 11 a 12.4, que tratam da Operacionalização e subtópicos Doação e Seleção do(a) doador(a).

Módulo V
Contribuições aos itens 13 a 15 e 17 a 23, que tratam da Operacionalização, subtópicos Coleta, Identificação da Amostra, Transporte do local da coleta ao BCTG, Transporte do BCTG para o serviço de Reprodução Humana Assistida, Processamento, Criopreservação, Armazenamento, Liberação da Amostra Doada, Descarte de Material Biológico, Registro e Arquivos.