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Titulo:   RESOLUÇÃO - RE Nº 176, DE 24 DE OUTUBRO DE 2000
Ementa Oficial: Determina a publicação de Orientação Técnica elaborada por Grupo Técnico Assessor, sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo.
Publicação:   Diário Oficial da União em 25/10/2000

 
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