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Passo a passo do Peticionamento Eletrônico



Para acessar o Peticionamento Eletrônico é necessário utilizar o e-mail e a senha do gestor de segurança. Preencha os dados e lembre-se que a senha deve ser digitada conforme foi cadastrada, observando maiúsculo e minúsculo. Clique em “Conectar”.

Veja também:

Passo a Passo
para Novas
Notificações
de Produtos
Cosméticos
Grau 1
(PDF)

Passo a Passo Peticionamento de Produtos Derivados do Tabaco (PDF).



Selecione o CNPJ da empresa desejada.



Caso os dados da sua empresa estejam desatualizados a seguinte tela aparecerá. Siga as instruções indicadas.



Clique em "Próximo". Selecione a opção "Petição manual e pagamento de taxa". Apenas para os assuntos de Cosméticos, Saneantes e Diagnóstico de Uso In Vitro deverá ser selecionada a opção "Petição eletrônica e pagamento de taxas".



Marque o item "Funcionamento da empresa" para assuntos referentes à autorização de funcionamento ou selecione uma área no campo Área para assuntos referentes a produto.






Será apresentada uma tela para pesquisar o assunto desejado. Selecione o assunto e clique em “Confirmar”



Retornará ára a tela anterior com o assunto selecionado preenchido no campo correspondente. Clique em "Próximo".

Na tela seguinte aparecerá informações sobre o assunto selecionado, indicando o número da transação iniciada (guarde este número para utilizá-lo posteriormente). Clique em “Próximo”.



Aparecerá a tela com a identificação da empresa e link para formulário referente ao assunto peticionado. Salve o formulário para posterior preenchimento e clique em "Próximo".


Na próxima tela marque a opção "Sem Certificado Digital" e clique em "Próximo".




Aparecerá a tela com a identificação do responsável pela transação. CLique em "Próximo".






Aparecerá a mensagem informando que a Guia será gerada e não poderá mais ser cancelada. Clique em "OK".




Na próxima tela marque a opção "Ficha de Compensação" então será gerada a GRU - Guia de Recolhimento da União com código de barras para impressão. Clique em "Concluir".



Aparecerá uma página de mensagem indicando que a transação foi concluída. Clique no botão "Imprimir Documentos". Agora é só juntar toda a documentação descrita no item documentos de instrução e enviar para a Anvisa para ser protocolada. O número de transação deverá ser usado para a reimpressão dos documentos gerados por esta petição, caso seja necessário.

 
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