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Instruções Gerais para Preenchimento dos Formulários de Petição

Os documentos deverão ser preenchidos à máquina ou com letra de forma legível, não podendo conter rasuras;

Os formulários devem ser preenchidos em 02 (duas) vias, sendo que uma delas é devolvida ao usuário como recibo, após protocolização;

Para o uso de formulários informatizados, os campos de informação deverão ser semelhantes aos apresentados nesta Resolução;

No preenchimento dos campos quadriculados devem ser consideradas as seguintes informações:

1. cada quadrícula deve conter apenas um caracter alfanumérico;
2. em se tratando de campo numérico, iniciar com o preenchimento sempre da direita para a esquerda;
3. em se tratando de campo alfabético, iniciar o preenchimento pela primeira quadrícula à esquerda, deixando sempre uma quadrícula em branco entre as palavras ou expressões;
4. campo quadriculado com mais de uma linha deve ser considerado como única linha de preenchimento, não sendo consideradas as regras de divisão silábica na mudança de linha e utilização de hífen;
5. quando o campo for insuficiente para a informação, devem ser mantidas as palavras-chave e abreviadas as demais, sem prejuízo do entendimento da informação. Não será aceita folha em anexo para complementação do nome, marca, etc.