Avaliação
em Serviços de Saúde
Antecedentes
Os primórdios
da vigilância sanitária no Brasil, nos séculos
XVIII e XIX, estão relacionados ao processo de urbanização
e a tentativa de evitar a propagação de epidemias
urbanas.
Duzentos anos
depois, já na década de 1970, foi criada a Secretaria
Nacional de Vigilância Sanitária e começaram
a ser estabelecidas normas e padrões para edificações
destinadas a serviços de saúde. Estas normas, complementadas
e suplementadas por estados e municípios, determinaram
a atuação das vigilâncias sanitárias
nas décadas subseqüentes.
No início
da década de 80 tornou-se obrigatória a prevenção
e controle das infecções hospitalares, fato que
não se observou na prática. Do final desta década
em diante, ampliou-se a normalização dos serviços
de saúde, acompanhando o crescimento dos credenciamentos
e da contratação de serviços pelo Ministério
da Saúde.
A história
da vigilância sanitária no Brasil foi impulsionada
por uma série de acontecimentos trágicos:
- a eclosão
da AIDS na década de 80 evidenciando negligências
no controle das atividades hemoterápicas;
- a morte do presidente Tancredo Neves, em 1985, supostamente
relacionada com deficiências no controle das infecções
hospitalares;
- o acidente radioativo de Goiânia (GO), em 1987, demonstrando
a fragilidade das políticas e sistemas de controle na
área de radiações;
- a morte de 71 pacientes por problemas relacionados com a água
utilizada no processo de hemodiálise, na cidade de Caruaru
(PE), entre 1996 e 1997;
- o escândalo da Clínica Santa Genoveva (RJ), que
culminou com a morte de 99 idosos por maus tratos e péssimas
condições sanitárias.
A despeito
destes fatos, a história recente da vigilância sanitária
federal privilegiou duas grandes áreas de atuação:
medicamentos e alimentos. Na área de serviços de
saúde, as atividades fim da vigilância sanitária,
como licenças de funcionamento e inspeções,
continuaram a ser executadas de forma descentralizada pelos estados
e por municípios em gestão plena.
Os anos 90
foram marcados pela publicação da Lei
Orgânica da Saúde. No que tange à área
de serviços, este período foi pontuado por iniciativas
governamentais e não-governamentais que visavam introduzir
o conceito de qualidade na assistência à saúde.
As Agências
Regulatórias foram criadas no final da década de
90, no contexto da reforma do Estado brasileiro. A Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa foi criada
pela Lei
9.782/99, que definiu a sua estrutura organizacional, modelo
de gestão, cargos, funções, patrimônios
e receitas.
Em agosto
de 2000, a Portaria
Anvisa nº 593 fixou a estrutura da Anvisa e seu Regimento
Interno. A área de serviços de saúde foi
reestruturada com base nos conceitos de estrutura, processo e
resultado (propagados por Donabedian, autor clássico da
área de administração em saúde) e
foi criada a Gerência Geral de Tecnologia em Serviços
de Saúde. Em maio de 2001, a Gerência de Avaliação
em Serviços de Saúde - GEASA iniciou suas atividades.
Com a criação
da Anvisa, no final da década de 90, o nível federal
incorpora, de modo consistente, a normalização e
o controle dos serviços de saúde. Nesta nova abordagem,
para garantir a integração dos níveis do
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e um maior
aporte de recursos, os estados pactuaram com a Anvisa os chamados
de "Termos de Ajuste".
Na área de serviços foi estabelecido um número
de inspeções anuais a serem executadas pelos estados
nos estabelecimentos prioritários para a Anvisa. Em contrapartida,
cerca de dois terços da arrecadação da Agência
é repassada para as vigilâncias sanitárias
estaduais.
Bibliografia
Básica: COSTA, E. A. Vigilância Sanitária:
Proteção e defesa da saúde. São Paulo,
Ed. Hucitec/Sobravime, 1999.
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