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Serviços de Saúde

 

Legislação

Acreditação
Alojamento conjunto
Alta complexidade em cardiologia
Alta complexidade em epilepsia
Alta complexidade em lesões labio-palatais
Alta complexidade em neurocirurgia
Alta complexidade em ortopedia
Atenção ao idoso
Atenção domiciliar

Atenção Materna e Neonatal
Atendimento humanizado
Banco de leite
Bronzeamento Artificial
Comunidades terapêuticas
Controle de infecção hospitalar
Diálise
Epilepsia
Esterilização por óxido de etileno
Exercício profissional
Farmácia
Glossário de serviços de saúde - MERCOSUL
Gravidez de alto risco
Hospital-dia
Hospital-dia aids
Hospital-dia geriátrico
Hospital-dia psiquiatria
Implante coclear
Infrações sanitárias
Infra-estrutura física
Laboratório
Neonatologia
Medicina Nuclear
Nutrição enteral
Nutrição parenteral
Oncologia
Projeto físico
Qualidade do ar interior
Queimados
Radiodiagnóstico
Radio Proteção
Radioterapia
Reabilitação

Reprocessamento de Produtos Médicos
Resíduos
Saúde do Trabalhador
Saúde mental
Sistema de informação
Sistema de saúde
Soluções Parenterais
Terapia Antineoplásica
Urgência e emergência
UTI

 

Acreditação
Resolução RDC nº 93, de 26 de maio de 2006
Dispõe sobre o Manual Brasileiro de Acreditação de Organizações Prestadoras de Serviços de Saúde e as Normas para o Processo de Avaliação.

Resolução - RE nº 921, de 29 de maio de 2002
Reconhecer a Organização Nacional de Acreditação - ONA como instituição competente e autorizada a operacionalizar o desenvolvimento do processo de Acreditação de organizações e serviços de saúde no Brasil.

Alojamento conjunto
Portaria MS/GM nº 1.016, de 26 de agosto de 1993
Aprova as normas Básicas para Implantação do Sistema de Alojamento Conjunto.

Alta complexidade em cardiologia
Portaria nº 123/SAS/MS, de 28 de fevereiro de 2005 (site do Ministério da Saúde)
Alterar a redação do Art. 7º da Portaria SAS/MS n.º 210, de 15 de junho de 2004.


Portaria nº 513/SAS/MS, de 22 de setembro de 2004
(site do Ministério da Saúde)
Alterar a descrição dos procedimentos constantes da Tabela do SIH/SUS.

Portaria nº 210/SAS/MS, de 15 de junho de 2004 (site do Ministério da Saúde)
Definir Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades.

Portaria MS/SAS nº 66, de 6 de maio de 1993
Estabelece normas para o credenciamento de hospitais e serviços, que realizam procedimentos de alta complexidade na área de cirurgia cardíaca e demais procedimentos de alta complexidade em cardiologia.

Alta complexidade em epilepsia
Portaria nº 50 SAS/MS, de 11 de abril de 1997
Revê e estabelece os critérios mínimos de cadastramento na forma dos anexos I, II e III desta Portaria.

Alta complexidade em lesões labio-palatais
Portaria nº 62 SAS/MS, de 19 de abril de 1994
Estabelece normas para o cadastramento de hospitais que realizam procedimentos integrados para realização estético-funcional dos portadores de má-formação lábio-palatal, para o SUS.

Alta complexidade neurocirurgia
Portaria MS/GM nº 2.920, de 9 de Junho de 1998
Estabelece condições para o credenciamento de hospitais que realizam procedimentos de alta complexidade em neurocirurgia.

Alta complexidade em ortopedia
Portaria nº 42 SAS/MS, de 17 de março de 1994
Estabelece os procedimentos e normas para o credenciamento de hospitais que realizam procedimentos de alta complexidade de ortopedia.

Atenção ao idoso
Resolução - RDC nº 283, 26 de setembro de 2005
Aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos

Portaria nº 810 GM/MS, de 22 de setembro de 1989
Revogada pela Portaria nº 1.868/GM, de 11 de outubro de 2005
Aprova normas e padrões para o funcionamento de casas de repouso, clínicas geriátricas e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos, a serem observados em todo o território nacional.

Portaria nº 2.528, de 19 de outubro de 2006
Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

Atenção Domiciliar
Resolução RDC nº 7, de 2 de fevereiro de 2007
Prorroga, até 31 de dezembro de 2007, o prazo previsto no item "11. Disposições Transitórias" da Resolução - RDC nº. 11, de 26 de janeiro de 2006, para que os Serviços que prestam Atenção Domiciliar - SAD atendam o disposto no item 4.3 do mesmo Regulamento Técnico, referente a inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde- CNES.

Portaria nº 2.529 de 19 de outubro de 2006 (PDF)
Institui a Internação Domiciliar no âmbito do SUS.

Resolução RDC nº 11, de 26 de janeiro de 2006
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar.

Atenção Materna e Neonatal

Resolução RDC nº 36, de 03 de junho de 2008 (Versão Republicada - 08.07.2008) (NOVO)
Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.

Instrução Normativa nº 2, de 03 de junho de 2008 (Versão Republicada em 05.06.2008) (NOVO)
Dispõe sobre os Indicadores para a Avaliação dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.

Portaria Nº 1.067, de 4 de julho de 2005
(Revogada pela Portaria GM/MS nº 2.442, de 9 de dezembro de 2005)
Institui a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, e dá outras providências
.

Portaria nº 693/GM, de 5 de julho de 2000
Aprova a Norma de Orientação para a Implantação do Método Canguru.

Portaria nº 569, de 01 de junho de 2000
Institui o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria nº 1091, de 25 de agosto de 1999
Cria a Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal, no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS, para o atendimento ao recém-nascido de médio risco
.

Portaria nº 985 de 5 de agosto de 1999
Cria o Centro de Parto Normal e estabelece normas e critérios de inclusão no SUS

Portaria MS/GM nº 1.016, de 26 de agosto de 1993
Aprova as Normas Básicas para a implantação do sistema "Alojamento Conjunto".

Atendimento humanizado
Portaria SAS/MS nº 72, de 2 de março de 2000
Estabelece equipe multiprofissional para o atendimento humanizado ao recém nascido de baixo peso.

Banco de leite
Resolução RDC nº 171, de 4 de setembro de 2006
Republicada: Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano.
Portaria MS/GM nº 2.193, de 14 de setembro de 2006
Define a estrutura e a atuação dos Bancos de Leite Humano.

Bronzeamento Artificial
Resolução - RDC 308, de 14 de novembro de 2002
Dispõe sobre as prescrições técnicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam serviços de bronzeamento artificial

Comunidades terapêuticas
Resolução - RDC nº 101, de 30 de maio de 2001
Estabelece Regulamento Técnico disciplinando as exigências mínimas para o funcionamento de serviços de atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas, segundo modelo psicossocial, também conhecidos como Comunidades Terapêuticas.

Controle de infecção hospitalar
Lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997
Dispõe sobre o Programa de Controle de Infecções Hospitalares

Portaria nº 2616 GM/MS, de 12 de maio de 1998
Expede, na forma dos anexos I, II, III, IV e V diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares.

Resolução - RDC nº 48 de 2 de junho de 2000
Aprova o Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar.

Diálise
Resolução - RDC nº 33, de 03 de junho de 2008 (NOVO)
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação dos Sistemas de Tratamento e Distribuição de Água para Hemodiálise no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Resolução RE nº 1671, de 30 de maio de 2006
Estabelece os indicadores para subsidiar a avaliação do serviço de diálise.

Resolução RDC nº 312, de 24 de outubro de 2005
Revoga a Resolução - RDC nº. 35, de 12 de março de 2001.

Resolução - RDC nº 154, de 15 de junho de 2004 (Republicada em 31/05/2006)
Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise.

Resolução - RDC nº 8, de 2 de janeiro de 2001
Aprovar o regulamento técnico que institui as boas práticas de fabricação do concentrado polieletrolítico para Hemodiálise - CPHD.

Portaria nº 1.168 de 15 de junho de 2004
Institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das tres esferas de gestão.
Revoga a Portaria nº 82, de 3/1/2000

Portaria nº 432 de 06 de Junho de 2006
Determina que as secretarias de estado da saúde adotem as providências necessárias para organizar e implantar as redes estaduais de assistência em nefrologia na alta complexidade.
Revoga a Portaria nº 211, de 15 de junho de 2004

Portaria nº 518 de 25 de março de 2004
E stabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.
Revoga a Portaria nº 1469, de 29/12/2000


Epilepsia

Portaria nº 46 SAS/MS, de 23 de março de 1994
Determina os critérios mínimos para credenciamento de centros de cirurgia de epilepsia.

Esterilização por óxido de etileno
Portaria Interministerial nº 482 de 16 de abril de 1999 MS/TEM
Aprova o regulamento técnico e seus anexos objetos desta Portaria, contendo disposições sobre os procedimentos de instalações de Unidades de Esterilização por Óxido de Etileno, suas misturas e seu uso, bem como, de acordo com as suas competências, estabelecer as ações sob a responsabilidade do MS e do TEM.

Exercício profissional
Decreto nº 77.052, de 19 de janeiro de 1976
Dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares, relacionadas diretamente com a saúde.

Farmácia
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998
Aprova regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial

Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973
Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.

Glossário de serviços de saúde - MERCOSUL
Portaria nº 356, de 22 de fevereiro de 2002
Aprovar o "Glossário de Termos Comuns nos Serviços de Saúde do MERCOSUL", em sua versão em português, anexo da presente Portaria.

Gravidez de alto risco
Portaria MS/GM nº 3.477, de 20 de agosto de 1998
Estabelece critérios para a inclusão de hospitais nos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em atendimento terciário à gravidez de alto risco

Hospital-dia
Portaria nº 44, de 10 de janeiro de 2001
Aprova no âmbito do Sistema Único de Saúde a modalidade de assistência-Hospital Dia

Hospital-dia aids
Portaria SAS/MS nº 130, de 3 de agosto de 1994
Estabelece as diretrizes e normas para a implantação de tratamento em Hospital-dia ao paciente com doença/ AIDS

Hospital-dia geriátrico
Portaria GM/MS nº 2.414, de 23 de março de 1998
Estabelece requisitos para credenciamento de Unidades Hospitalares e critérios para a realização de internação em regime de Hospital-dia geriátrico.

Hospital-dia psiquiatria
Portaria SAS/MS nº 2.415, de 23 de março de 1998
Estabelece requisitos para credenciamento de Unidades Hospitalares e critérios para realização de internação em regime de hospital-dia psiquiátrico.

Implante coclear
Portaria GM/MS nº 1.278, de 20 de outubro de 1999
Aprova as normas para cadastramento de Centros/Núcleos para a realização de implante coclear.

Infrações sanitárias
Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977
Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

Infra-estrutura física
Resolução - RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002
Arquivo atualizado em 3/12/2002
Atualizada pela Resolução - RDC nº 307, de 14/11/2002
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistências de saúde.
Normas para projetos físicos de estabelecimentos assistências de saúde
Normaliza a elaboração de projetos físicos de Estabelecimentos Assistências de Saúde (EAS). Apresenta orientações aos planejadores, projetistas e avaliadores de estabelecimentos de saúde. Cada EAS construído ou reformado deverá estar em consonância com as definições e informações contidas neste documento, independente de ser um estabelecimento público ou privado.

Resolução - RDC nº 189, de 18 de julho de 2003
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, altera o Regulamento Técnico aprovado pela RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.

Portaria Interministerial nº 482, de 16 de abril de 1999
Aprova o Regulamento Técnico e seus Anexos, objeto desta Portaria, contendo disposições sobre os procedimentos de instalações de Unidade de Esterilização por óxido de etileno e de suas misturas e seu uso, bem como, de acordo com as suas competências, estabelecer as ações sob a responsabilidade do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego.

Laboratório
Resolução - RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005
Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.

Portaria MS/SAS nº 172, de 25 de maio de 2001
Portaria GM/MS nº 1.312, de 30 de novembro de 2000
Aprova, na forma dos anexos I e III, as Normas Gerais e Específicas para cadastramento de Laboratórios de contagem de linfócitos T CD4-CD8 e laboratórios de quantificação de ácido nucléico - carga viral do HIV Aprova as normas para cadastramento de laboratórios de histocompatibilidade, no âmbito do SUS.

Portaria SAS n° 787, de 23 de outubro de 2002 - parte 1 (PDF)
Definir que o Manual de que trata o Artigo 1º desta Portaria tem a faculdade de estabelecer parâmetros básicos e normas técnicas a serem observadas pelos gestores do SUS na organização da rede de laboratórios clínicos.

Portaria SAS n° 788, de 23 de outubro de 2002
Definir que o Manual de que trata o Artigo 1º desta Portaria tem a faculdade de estabelecer parâmetros básicos e normas técnicas a serem observadas pelos gestores do SUS na organização dos postos de coleta da rede de laboratórios clínicos.

Medicina Nuclear
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC/Anvisa nº 38, de 04 de junho de 2008
(NOVO)
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de Serviços de Medicina Nuclear “in vivo”.

Neonatologia
Portaria MS/GM nº 1.091, de 25 de agosto de 1999
Cria e estabelece as normas e critérios de inclusão da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal no SUS.

Nutrição enteral
Resolução - RDC nº 63, de 6 de julho de 2000
Aprovar o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a terapia de nutrição enteral.

Nutrição parenteral
Portaria MS/SUS nº 272, de 8 de abril de 1998
Aprova Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Parenteral e concede o prazo de 180 dias para que as Unidades Hospitalares e Empresas Prestadoras de Bens e/ou serviços se adeqüem ao disposto nesta portaria

Resolução - RDC nº 9, de 2 de janeiro de 2001
Aprovar o Regulamento Técnico de soluções parenteral de pequeno porte

Oncologia
Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005
Define as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia e suas aptidões e qualidades.


Portaria MS/GM nº 3.535, de 2 de setembro de 1998
Estabelece critérios para cadastramento de Centros de Atendimento em Oncologia

Portaria MS/SAS nº 113, de 31 de março de 1998
Estabelece normas para o cadastramento de serviços que realizam procedimentos de alta complexidade (quimioterapia e radioterapia)

Projeto físico
Resolução - RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 (PDF)
Arquivo atualizado em 3/12/2002
Atualizada pela Resolução - RDC nº 307, de 14/11/2002
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistências de saúde.
Normas para projetos físicos de estabelecimentos assistências de saúde
Normaliza a elaboração de projetos físicos de Estabelecimentos Assistências de Saúde (EAS). Apresenta orientações aos planejadores, projetistas e avaliadores de estabelecimentos de saúde. Cada EAS construído ou reformado deverá estar em consonância com as definições e informações contidas neste documento, independente de ser um estabelecimento público ou privado.

Resolução - RDC n.º 307, de 14 de novembro de 2002
Retificou a Resolução - RDC nº 50, de 21/2/2002 (PDF)
As considerações da Resolução - RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002 passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O Regulamento Técnico contido na Resolução - RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002 passa a vigorar com a seguinte redação.

Qualidade do ar interior
Portaria nº 3.523 GM/MS de 28 de agosto de 1998
Aprova o Regulamento Técnico contendo medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação visual do estado de limpeza, remoção de sujidades por métodos físicos e manutenção do estado de integridade e eficiência de todos os componentes dos sistemas de climatização, para garantir a Qualidade do Ar de Interiores e prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados.

Resolução - RE nº 9, de 16 de janeiro de 2003
Orientação técnica revisada contendo padrões referenciais de qualidade de ar interior em ambientes de uso público e coletivo, climatizados artificialmente. A Resolução recomenda o índice máximo de poluentes de contaminação biológica e química, além de parâmetros físicos do ar interior. A resolução prevê ainda métodos analíticos e recomendações para controle e correção, caso os padrões de ar forem considerados regulares ou ruins.

Queimados
Portaria MS/GM nº 1.273, de 1º de novembro de 2000
Estabelece critérios técnicos e rotinas para cadastramento