Vigilância pós-  comercialização

Legislação

Acreditação
Resolução RDC nº 93, de 26 de maio de 2006
Dispõe sobre o Manual Brasileiro de Acreditação de Organizações Prestadoras de Serviços de Saúde e as Normas para o Processo de Avaliação.

Resolução - RE nº 921, de 29 de maio de 2002
Reconhecer a Organização Nacional de Acreditação - ONA como instituição competente e autorizada a operacionalizar o desenvolvimento do processo de Acreditação de organizações e serviços de saúde no Brasil.

Alojamento conjunto
Portaria MS/GM nº 1.016, de 26 de agosto de 1993
Aprova as normas Básicas para Implantação do Sistema de Alojamento Conjunto.

Alta complexidade em cardiologia
Portaria nº 123/SAS/MS, de 28 de fevereiro de 2005 (site do Ministério da Saúde)
Alterar a redação do Art. 7º da Portaria SAS/MS n.º 210, de 15 de junho de 2004.

Portaria nº 513/SAS/MS, de 22 de setembro de 2004 (site do Ministério da Saúde)
Alterar a descrição dos procedimentos constantes da Tabela do SIH/SUS.

Portaria nº 210/SAS/MS, de 15 de junho de 2004 (site do Ministério da Saúde)
Definir Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades.

Portaria MS/SAS nº 66, de 6 de maio de 1993
Estabelece normas para o credenciamento de hospitais e serviços, que realizam procedimentos de alta complexidade na área de cirurgia cardíaca e demais procedimentos de alta complexidade em cardiologia.

Alta complexidade em epilepsia
Portaria nº 50 SAS/MS, de 11 de abril de 1997
Revê e estabelece os critérios mínimos de cadastramento na forma dos anexos I, II e III desta Portaria.

Alta complexidade em lesões labio-palatais
Portaria nº 62 SAS/MS, de 19 de abril de 1994
Estabelece normas para o cadastramento de hospitais que realizam procedimentos integrados para realização estético-funcional dos portadores de má-formação lábio-palatal, para o SUS.

Alta complexidade neurocirurgia
Portaria MS/GM nº 2.920, de 9 de Junho de 1998
Estabelece condições para o credenciamento de hospitais que realizam procedimentos de alta complexidade em neurocirurgia.

Alta complexidade em ortopedia
Portaria nº 42 SAS/MS, de 17 de março de 1994
Estabelece os procedimentos e normas para o credenciamento de hospitais que realizam procedimentos de alta complexidade de ortopedia.

Alta complexidade em traumato-ortopedia
Portarias do Ministério da Saúde
Portaria GM/MS nº 221, de 15 de fevereiro de 2005
Institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia

Portaria SAS/MS nº 95, de 14 de fevereiro de 2005
Define as atribuições e as normas pra credenciamento dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia

Atenção ao idoso
Resolução - RDC nº 283, 26 de setembro de 2005
Aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos

Portaria nº 810 GM/MS, de 22 de setembro de 1989
Revogada pela Portaria nº 1.868/GM, de 11 de outubro de 2005
Aprova normas e padrões para o funcionamento de casas de repouso, clínicas geriátricas e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos, a serem observados em todo o território nacional.

Portaria nº 2.528, de 19 de outubro de 2006
Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

Atenção ao portador do HIV/Aids
Portaria do Ministério da Saúde
Portaria Conjunta SAS/SVS/MS nº 02, de 27 de março de 2007
Define as normas para habilitação/credenciamento dos Serviços de Tratamento da Lipodistrofia do Portador de HIV/AIDS e Serviços de Tratamento da Lipoatrofia Facial do Portador de HIV/AIDS;

Portaria SAS/MS nº 130, de 3 de agosto de 1994
Estabelece as diretrizes e normas para a implantação de tratamento em Hospital-dia ao paciente com doença/ AIDS

Atenção Domiciliar
Leis Federais
Lei no. 10.424, de 15 de abril de 2002
Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.

Portarias do Ministério da Saúde
Portaria nº 2.529 de 19 de outubro de 2006 (PDF)
Institui a Internação Domiciliar no âmbito do SUS.

Resoluções da Anvisa
Resolução RDC nº 7, de 2 de fevereiro de 2007
Prorroga, até 31 de dezembro de 2007, o prazo previsto no item "11. Disposições Transitórias" da Resolução - RDC nº. 11, de 26 de janeiro de 2006, para que os Serviços que prestam Atenção Domiciliar - SAD atendam o disposto no item 4.3 do mesmo Regulamento Técnico, referente a inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde- CNES.

Resolução RDC nº 11, de 26 de janeiro de 2006
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar.

Atenção Materna e Neonatal
Resoluções da Anvisa
Resolução RDC nº 36, de 03 de junho de 2008 (Versão Republicada - 08.07.2008)
Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.

Instrução Normativa nº 2, de 03 de junho de 2008 (Versão Republicada em 05.06.2008) Dispõe sobre os Indicadores para a Avaliação dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.

Portaria Nº 1.067, de 4 de julho de 2005
(Revogada pela Portaria GM/MS nº 2.442, de 9 de dezembro de 2005)
Institui a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, e dá outras providências.

Portaria nº 693/GM, de 5 de julho de 2000
Aprova a Norma de Orientação para a Implantação do Método Canguru.

Portaria nº 569, de 01 de junho de 2000
Institui o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria nº 1091, de 25 de agosto de 1999
Cria a Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal, no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS, para o atendimento ao recém-nascido de médio risco.

Portaria nº 985 de 5 de agosto de 1999
Cria o Centro de Parto Normal e estabelece normas e critérios de inclusão no SUS

Portaria MS/GM nº 1.016, de 26 de agosto de 1993
Aprova as Normas Básicas para a implantação do sistema "Alojamento Conjunto".

Leis Federais
Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portarias do Minísterio da Saúde
Portaria nº 2.799, de 18 de novembro de 2008 (NOVA)
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS -, a Rede Amamenta Brasil.

Portaria nº 2.800, de 18 de novembro de 2008 (NOVA)
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS -, a Rede Norte-Nordeste de Saúde Perinatal.

Portaria nº 2.801, de 18 de novembro de 2008 (NOVA)
Altera o art. 1º da Portaria nº 427/GM, de 22 de março de 2005, que Instituiu a Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.

Portaria MS/GM nº 1.119, de 05 de junho de 2008 (NOVA)
Regulamenta a Vigilância de Óbitos Maternos.

Portaria SAS/MS nº 09, de 10 de janeiro de 2008
Alterar a redação do critério nº 8 constante das Normas para o Processo de Habilitação do Hospital Amigo da Criança, integrante do SUS, aprovadas pela Portaria SAS/MS nº 756, de 16 de dezembro de 2004.

Portaria MS/GM Nº 675, de 30 de março de 2006
Aprova Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, que consolida os direitos e deveres do exercício da cidadania na saúde em todo o País.

Portaria SAS/MS nº 97, de 14 de fevereiro de 2006
Define que o leite materno ou fórmula láctea infantil, administrados por via nasogástrica ou nasoenterérica, não serão considerados como terapia enteral.

Portaria MS/GM nº 2.418, de 02 de dezembro de 2005
Regulamenta, em conformidade com o art. 1º da Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, a presença de acompanhante para mulheres em trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nos hospitais públicos e conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria SAS/MS nº 386, de 06 de julho de 2005
Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o Regimento Interno da Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.

Portaria MS/GM nº 427, de 22 de março de 2005
Institui a Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal e dá outras providências.

Portaria SAS/MS nº 756, de 16 de dezembro de 2004
Estabelece, na forma do Anexo desta Portaria, as normas para o processo de habilitação do Hospital Amigo da Criança integrante do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS/GM nº 653, de 28 de maio de 2003
Estabelece que o óbito materno passe a ser considerado evento de notificação compulsória para a investigação dos fatores determinantes e as possíveis causas destes óbitos, assim como para a adoção de medidas que possam evitar novas mortes maternas.

Portaria GM/MS nº 822, de 06 de junho de 2001
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Triagem Neonatal / PNTN

Portaria MS/GM nº 1.041, de 20 de setembro de 2000
Institui o Grupo Executivo para a elaboração do Plano Nacional de Intensificação das Ações de Redução da Mortalidade Infantil e Materna

Portaria SAS/MS nº 72, de 2 de março de 2000
Estabelece equipe multiprofissional para o atendimento humanizado ao recém nascido de baixo peso.

Portaria Conjunta SE/SAS nº 42, de 30 de setembro de 1999
Estabelece em seu art. 2º, § 3º, que o valor relativo ao impacto de habilitação de serviços relativos ao Sistema Estadual de Referência Hospitalar para o Atendimento à Gestante de Alto Risco passa a compor o teto livre do Estado, o qual será responsável pelo custeio total desta unidade.

Portaria MS/GM nº 1.091, de 25 de agosto de 1999
Cria e estabelece as normas e critérios de inclusão da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal no SUS.

Portaria GM/MS nº 3.482, de 25 de agosto de 1998
Inclui na Tabela do Sistema de Informações Hospitalares – SIH/SUS, os grupos de procedimentos abaixo relacionados, exclusivos para cobrança por hospitais habilitados nos Sistemas de Referência Hospitalar no Atendimento Terciário à Gestante Alto de Risco, de que trata a Portaria GM/MS/Nº 3477/98.

Portaria MS/GM nº 3.477, de 20 de agosto de 1998
Estabelece critérios para a inclusão de hospitais nos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em atendimento terciário à gravidez de alto risco

Portaria MS/GM nº 3.016, de 19 de junho de 1998 (DOU, 22/06/1998, Seção I, p.33-4)
Institui o Programa de Apoio à Implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco

Portaria MS/GM nº 1.016, de 26 de agosto de 1993
Aprova as normas Básicas para Implantação do Sistema de Alojamento Conjunto.

Atendimento humanizado
Portaria SAS/MS nº 72, de 2 de março de 2000
Estabelece equipe multiprofissional para o atendimento humanizado ao recém nascido de baixo peso.

Banco de leite
Resolução RDC nº 171, de 4 de setembro de 2006
Republicada: Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano.
Portaria MS/GM nº 2.193, de 14 de setembro de 2006
Define a estrutura e a atuação dos Bancos de Leite Humano.

Bronzeamento Artificial
Resolução - RDC 308, de 14 de novembro de 2002
Dispõe sobre as prescrições técnicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam serviços de bronzeamento artificial

Cobertura Assistencial no SUS
Portaria GM/MS nº 1101, de 12 de junho de 2002
Estabelece os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS

Comunidades terapêuticas
Resolução - RDC nº 101, de 30 de maio de 2001
Estabelece Regulamento Técnico disciplinando as exigências mínimas para o funcionamento de serviços de atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas, segundo modelo psicossocial, também conhecidos como Comunidades Terapêuticas.

Controle de infecção hospitalar
Lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997
Dispõe sobre o Programa de Controle de Infecções Hospitalares

Portaria nº 2616 GM/MS, de 12 de maio de 1998
Expede, na forma dos anexos I, II, III, IV e V diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares.

Resolução - RDC nº 48 de 2 de junho de 2000
Aprova o Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar.

Diálise
Resolução - RDC nº 33, de 03 de junho de 2008 (NOVO)
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação dos Sistemas de Tratamento e Distribuição de Água para Hemodiálise no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Resolução RE nº 1671, de 30 de maio de 2006
Estabelece os indicadores para subsidiar a avaliação do serviço de diálise.

Resolução RDC nº 312, de 24 de outubro de 2005
Revoga a Resolução - RDC nº. 35, de 12 de março de 2001.

Resolução - RDC nº 154, de 15 de junho de 2004 (Republicada em 31/05/2006)
Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise.

Resolução - RDC nº 8, de 2 de janeiro de 2001
Aprovar o regulamento técnico que institui as boas práticas de fabricação do concentrado polieletrolítico para Hemodiálise - CPHD.

Portaria nº 1.168 de 15 de junho de 2004
Institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das tres esferas de gestão.
Revoga a Portaria nº 82, de 3/1/2000

Portaria nº 432 de 06 de Junho de 2006
Determina que as secretarias de estado da saúde adotem as providências necessárias para organizar e implantar as redes estaduais de assistência em nefrologia na alta complexidade.
Revoga a Portaria nº 211, de 15 de junho de 2004

Portaria nº 518 de 25 de março de 2004
E stabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.
Revoga a Portaria nº 1469, de 29/12/2000

Epilepsia
Portaria nº 46 SAS/MS, de 23 de março de 1994
Determina os critérios mínimos para credenciamento de centros de cirurgia de epilepsia.

Esterilização por óxido de etileno
Portaria Interministerial nº 482 de 16 de abril de 1999 MS/TEM
Aprova o regulamento técnico e seus anexos objetos desta Portaria, contendo disposições sobre os procedimentos de instalações de Unidades de Esterilização por Óxido de Etileno, suas misturas e seu uso, bem como, de acordo com as suas competências, estabelecer as ações sob a responsabilidade do MS e do TEM.

Exercício profissional
Decreto nº 77.052, de 19 de janeiro de 1976
Dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares, relacionadas diretamente com a saúde.

Farmácia
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998
Aprova regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial

Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973
Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.

Glossário de serviços de saúde - MERCOSUL
Portaria nº 356, de 22 de fevereiro de 2002
Aprovar o "Glossário de Termos Comuns nos Serviços de Saúde do MERCOSUL", em sua versão em português, anexo da presente Portaria.

Gravidez de alto risco
Portaria MS/GM nº 3.477, de 20 de agosto de 1998
Estabelece critérios para a inclusão de hospitais nos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em atendimento terciário à gravidez de alto risco

Hospital de Ensino
Portarias do Ministério da Saúde:
Portaria Interministerial MS-ME nº 2.400 de 2 de outubro de 2007
Estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.

Hospital de Pequeno Porte
Portarias do Ministério da Saúde:
Portaria SAS/MS nº 94, de 14 de fevereiro de 2005
Regulamenta o fluxo operacional da Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte

Portaria GM/MS nº 852, de 07 de junho de 2005.
Define características que facilitam a participação de estabelecimentos de saúde na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte

Portaria SAS/MS nº 287, de 28 de junho de 2004.
Define o financiamento do valor leito para os Hospitais de Pequeno Porte.

Portaria GM/MS nº 1044, de 1º de junho de 2004
Institui a Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.

Hospital-dia
Portaria nº 44, de 10 de janeiro de 2001
Aprova no âmbito do Sistema Único de Saúde a modalidade de assistência-Hospital Dia

Hospital-dia aids
Portaria SAS/MS nº 130, de 3 de agosto de 1994
Estabelece as diretrizes e normas para a implantação de tratamento em Hospital-dia ao paciente com doença/ AIDS

Hospital-dia geriátrico
Portaria GM/MS nº 2.414, de 23 de março de 1998
Estabelece requisitos para credenciamento de Unidades Hospitalares e critérios para a realização de internação em regime de Hospital-dia geriátrico.

Hospital-dia psiquiatria
Portaria SAS/MS nº 2.415, de 23 de março de 1998
Estabelece requisitos para credenciamento de Unidades Hospitalares e critérios para realização de internação em regime de hospital-dia psiquiátrico.

Hospitais Filantrópicos
Portarias do Ministério da Saúde
Portaria GM/MS nº 3123, 07 de dezembro de 2006
Homologa o Processo de Adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS)
Revoga:
- Portaria GM/MS nº 172, de 26 de janeiro de 2006, que homologava o processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde
- Portaria SAS/MS nº 284, de 18 de abril de 2006, que definia o fluxo para operacionalização do processo de contratualização no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde
- O parágrafo único do artigo 3º da Portaria SAS/MS nº 635, de 10 de novembro de 2005, que publica o Regulamento Técnico para a implantação e operacionalização do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde.

Portaria SAS/MS nº 166, de 13 de março de 2006
Prorroga o prazo para receber das partes o convênio / contrato resultante do processo de contratualização.

Portaria SAS/MS nº 635, de 10 de novembro de 2005
Publica o Regulamento Técnico para a implantação e operacionalização do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde.
Parágrafo único do artigo 3º REVOGADO pela Portaria GM/MS nº 3123, 07 de dezembro de 2006

Portaria MS/GM Nº 1.721, de 21 de setembro de 2005 (DOU, 22/09/2005, Seção 1, p. 51)
Cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS.

Implante coclear
Portaria GM/MS nº 1.278, de 20 de outubro de 1999
Aprova as normas para cadastramento de Centros/Núcleos para a realização de implante coclear.

Infrações sanitárias
Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977
Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

Infra-estrutura física
Resolução - RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002
Arquivo atualizado em 3/12/2002
Atualizada pela Resolução - RDC nº 307, de 14/11/2002
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistências de saúde.
Normas para projetos físicos de estabelecimentos assistências de saúde
Normaliza a elaboração de projetos físicos de Estabelecimentos Assistências de Saúde (EAS). Apresenta orientações aos planejadores, projetistas e avaliadores de estabelecimentos de saúde. Cada EAS construído ou reformado deverá estar em consonância com as definições e informações contidas neste documento, independente de ser um estabelecimento público ou privado.

Resolução - RDC nº 189, de 18 de julho de 2003
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, altera o Regulamento Técnico aprovado pela RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.

Portaria Interministerial nº 482, de 16 de abril de 1999
Aprova o Regulamento Técnico e seus Anexos, objeto desta Portaria, contendo disposições sobre os procedimentos de instalações de Unidade de Esterilização por óxido de etileno e de suas misturas e seu uso, bem como, de acordo com as suas competências, estabelecer as ações sob a responsabilidade do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego.

Laboratório
Resolução - RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005
Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.

Portaria MS/SAS nº 172, de 25 de maio de 2001
Portaria GM/MS nº 1.312, de 30 de novembro de 2000
Aprova, na forma dos anexos I e III, as Normas Gerais e Específicas para cadastramento de Laboratórios de contagem de linfócitos T CD4-CD8 e laboratórios de quantificação de ácido nucléico - carga viral do HIV Aprova as normas para cadastramento de laboratórios de histocompatibilidade, no âmbito do SUS.

Portaria SAS n° 787, de 23 de outubro de 2002 - parte 1 (PDF)
Definir que o Manual de que trata o Artigo 1º desta Portaria tem a faculdade de estabelecer parâmetros básicos e normas técnicas a serem observadas pelos gestores do SUS na organização da rede de laboratórios clínicos.

Portaria SAS n° 788, de 23 de outubro de 2002
Definir que o Manual de que trata o Artigo 1º desta Portaria tem a faculdade de estabelecer parâmetros básicos e normas técnicas a serem observadas pelos gestores do SUS na organização dos postos de coleta da rede de laboratórios clínicos.

Medicina Nuclear
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC/Anvisa nº 38, de 04 de junho de 2008 (NOVO)
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de Serviços de Medicina Nuclear “in vivo”.

Neonatologia
Portarias do Ministério da Saúde
Portaria nº 2.800, de 18 de novembro de 2008
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS -, a Rede Norte-Nordeste de Saúde Perinatal.

Portaria SAS/MS nº 97, de 14 de fevereiro de 2006
Define que o leite materno ou fórmula láctea infantil, administrados por via nasogástrica ou nasoenterérica, não serão considerados como terapia enteral

Portaria SAS/MS nº 756, de 16 de dezembro de 2004
Estabelece, na forma do Anexo desta Portaria, as normas para o processo de habilitação do Hospital Amigo da Criança integrante do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria GM/MS nº 822, de 06 de junho de 2001
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Triagem Neonatal / PNTN

Portaria SAS/MS nº 72, de 2 de março de 2000
Estabelece equipe multiprofissional para o atendimento humanizado ao recém nascido de baixo peso.

Portaria MS/GM nº 1.091, de 25 de agosto de 1999
Cria e estabelece as normas e critérios de inclusão da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal no SUS.

Portaria MS/GM nº 3.432, de 12 de agosto de 1998
Estabelece critérios de classificação para as Unidades de Tratamento Intensivo.

Portaria MS/GM nº 1.016, de 26 de agosto de 1993
Aprova as normas Básicas para Implantação do Sistema de Alojamento Conjunto.

* Veja também o Manual - Definição dos Critérios Nacionais de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde em Neonatologia, lançado pela Anvisa em 2008.

** Veja também o tópico Banco de leite nesta seção e a publicação Banco de Leite Humano: Funcionamento, Prevenção e Controle de Riscos (PDF)

Portarias do Ministério da Saúde
Portaria SAS/MS nº 120 de 14 de abril de 2009
Aprovar Normas de Classificação e Credenciamento/ Habilitação dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Enteral/ Parenteral,Formulário de Vistoria do Gestor, com Relatório da VISA local, Relação dos procedimentos em Terapia Nutricional da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, Parâmetros para Composição de Teto Financeiro em Terapia Nutricional, Tabela de Serviço/Classificação do SCNES de Terapia Nutricional, com CBO/2002 (Código Brasileiro de Ocupação), Relação de hospitais habilitados em Terapia Nutricional, nos respectivos Estados.

Oftalmologia
Portarias do Ministério da Saúde:
Portaria MS nº 957, de 15 de maio de 2008 (NOVO)
Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

Oncologia
Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005
Define as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia e suas aptidões e qualidades.

Portaria MS/GM nº 3.535, de 2 de setembro de 1998
Estabelece critérios para cadastramento de Centros de Atendimento em Oncologia

Portaria MS/SAS nº 113, de 31 de março de 1998
Estabelece normas para o cadastramento de serviços que realizam procedimentos de alta complexidade (quimioterapia e radioterapia)

Resoluções da Anvisa:
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC/Anvisa nº 220, de 21 de setembro de 2004
Aprova o Regulamento Técnico de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica


Pactuação Bipartite
Portarias do Ministério da Saúde:

Portaria GM/MS n° 598, de 23, de março de 2006
Define que os processos administrativos relativos à Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS sejam definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite.

Projeto físico
Resolução - RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 (PDF)
Arquivo atualizado em 3/12/2002
Atualizada pela Resolução - RDC nº 307, de 14/11/2002
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistências de saúde.
Normas para projetos físicos de estabelecimentos assistências de saúde
Normaliza a elaboração de projetos físicos de Estabelecimentos Assistências de Saúde (EAS). Apresenta orientações aos planejadores, projetistas e avaliadores de estabelecimentos de saúde. Cada EAS construído ou reformado deverá estar em consonância com as definições e informações contidas neste documento, independente de ser um estabelecimento público ou privado.

Resolução - RDC n.º 307, de 14 de novembro de 2002
Retificou a Resolução - RDC nº 50, de 21/2/2002 (PDF)
As considerações da Resolução - RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002 passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O Regulamento Técnico contido na Resolução - RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002 passa a vigorar com a seguinte redação.

Qualidade do ar interior
Portaria nº 3.523 GM/MS de 28 de agosto de 1998
Aprova o Regulamento Técnico contendo medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação visual do estado de limpeza, remoção de sujidades por métodos físicos e manutenção do estado de integridade e eficiência de todos os componentes dos sistemas de climatização, para garantir a Qualidade do Ar de Interiores e prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados.

Resolução - RE nº 9, de 16 de janeiro de 2003
Orientação técnica revisada contendo padrões referenciais de qualidade de ar interior em ambientes de uso público e coletivo, climatizados artificialmente. A Resolução recomenda o índice máximo de poluentes de contaminação biológica e química, além de parâmetros físicos do ar interior. A resolução prevê ainda métodos analíticos e recomendações para controle e correção, caso os padrões de ar forem considerados regulares ou ruins.

Queimados
Portaria MS/GM nº 1.273, de 1º de novembro de 2000
Estabelece critérios técnicos e rotinas para cadastramento de serviços para atendimento de pacientes com queimaduras.

Radiodiagnóstico
Portaria nº 453, de 1º de junho de 1998
Aprovar o regulamento Técnico "Diretrizes de Proteção Radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico", parte integrante desta portaria, que estabelece os requisitos básicos de proteção radiológica em radiodiagnóstico e disciplina a prática de raios-X para fins diagnósticos e intervencionistas.

Resolução - RE nº 1.016, de 3 e abril de 2006
Fica aprovado o Guia "Radiodiagnóstico Médico - Segurança e Desempenho de Equipamentos" (PDF)
Revoga a Resolução - RE nº 64, de 04 de abril de 2003

Radioterapia
Resolução - RDC nº 20, de 02 de fevereiro de 2006
Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento de serviços de radioterapia, visando a defesa da saúde dos pacientes, dos profissionais envolvidos e do público em geral.

Radio proteção
Resolução - CNS nº 6, de 21 de dezembro de 1988
Aprova as normas técnicas gerais de radio-proteção, que com esta baixam, visando a defesa da saúde dos pacientes, indivíduos profissionalmente expostos, e do público em geral, para cumprimento do disposto no art. 9º do Decreto nº 81.384 de 22 de fevereiro de 1978.

Reabilitação
Portaria nº 304/MS/SNAS, de 2 de julho de 1992 (modifica a Portaria 237, de 13/2/1992)
Estabelece diretrizes e normas para atendimento ambulatorial de pessoas portadoras de deficiência -PPD, no Sistema Único de Saúde.

Recursos Humanos
Portarias do Ministério da Saúde:
Portaria GM/MS nº 1.996 de 20 de agosto de 2007
Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

Reprocessamento de Produtos Médicos
Resolução - RE nº 2.606, de 11 de agosto de 2006
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos e dá outras providências.

Resolução - RE nº 2.605, de 11 de agosto de 2006
Revoga a Resolução - RE nº 515, de 15 de fevereiro de 2006
Estabelece a lista de produtos médicos enquadrados como de uso único proibidos de ser reprocessados

Resolução - RDC nº 156, de 11 de agosto de 2006
Revoga Resolução - RDC n° 30, de 15 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre o registro, rotulagem e re-processamento de produtos médicos, e dá outras providências.

Resíduos
Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. (Revoga a Resolução RDC nº 33, de 25/02/2003)

Risco
Portarias do Ministério da Saúde:
Portaria GM/MS nº 1.608, de 5 de julho de 2007
Aprova a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos elaborada em 2006, pela Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS) do Ministério da Saúde.

Saúde do Trabalhador
Portaria GM/MTE 485, de 11 de novembro de 2005. (PDF)
Aprova a Norma Regulamentadora nº. 32, que versa sobre a Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde.

Saúde mental
Lei nº 10.216, de 16 de abril de 2001
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistêncial em saúde mental.

Sistema de informação
Portaria nº 2.282, de 10 de março de 1998
Regulamenta o fornecimento de dados, informações e indicadores alusivos às atividades dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde aos órgãos de vigilância sanitária.

Sistema de saúde
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Soluções Parenterais
Resolução - RDC nº 45, de 12 de março de 2003
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais (SP) em Serviços de Saúde.

Resolução - RDC nº 9, de 2 de janeiro de 2001
Aprovar o Regulamento Técnico de soluções parenteral de pequeno porte

Terapia Antineoplásica
Resolução - RDC nº 220, de 21 de setembro de 2004
Aprova o Regulamento Técnico de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica

Terapia Nutricional
Portaria do Ministério da Saúde
Portaria SAS/MS nº 120 de 14 de abril de 2009
Aprovar Normas de Classificação e Credenciamento/ Habilitação dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Enteral/ Parenteral,Formulário de Vistoria do Gestor, com Relatório da VISA local, Relação dos procedimentos em Terapia Nutricional da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, Parâmetros para Composição de Teto Financeiro em Terapia Nutricional, Tabela de Serviço/Classificação do SCNES de Terapia Nutricional, com CBO/2002 (Código Brasileiro de Ocupação), Relação de hospitais habilitados em Terapia Nutricional, nos respectivos Estados.

Urgência e emergência

Portaria GM/MS nº 2.972, de 9 de dezembro de 2008 (NOVO)
Orienta a continuidade do Programa de Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência no Sistema Único de Saúde - Programa QualiSUS, priorizando a organização e a qualificação de redes loco-regionais de atenção integral às urgências.

Portaria GM/MS nº 2.971, de 8 de dezembro de 2008
Institui o veículo motocicleta - motolância como integrante da frota de intervenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em toda a Rede SAMU 192 e define critérios técnicos para sua utilização.

Portaria GM/MS nº 2.970, de 8 de dezembro de 2008
Institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da Rede Nacional SAMU 192.

Portaria GM/MS nº 2.922, de 3 de dezembro de 2008
Estabelece condições para o fortalecimento e implementação do componente de “organização de redes loco-regionais de atenção integral às urgências” da Política Nacional de Atenção às Urgências.

Portaria GM/MS nº 3.125, de 7 de dezembro de 2006
Institui o Programa de Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência no Sistema Único de Saúde - Programa QualiSUS

Portaria GM/MS nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004 (DOU nº 242, 17/12/2004, Seção 1, p. 76-7)
Estabelece as atribuições das centrais de regulação médica de urgências e o dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das Centrais SAMU-192

Portaria GM/MS nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004 (DOU nº 242, 17/12/2004, Seção 1, p. 76-7)
Estabelece as atribuições das centrais de regulação médica de urgências e o dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das Centrais SAMU-192.

Portaria nº 2.420, de 9 de novembro de 2004
Constitui Grupo Técnico - GT visando avaliar e recomendar estratégias de intervenção do Sistema Único de Saúde - SUS, para abordagem dos episódios de morte súbita.

Portaria GM/MS nº 1.828, de 1.828, de 2 de setembro de 2004
Institui incentivo financeiro para o SAMU 192 em Municípios e regiões de todo o território brasileiro.

Portaria GM/MS nº 1.863, de 29 de setembro de 2003
Institui a Política Nacional de Atenção às Urgências a ser implantada em todas as unidades federadas, garantindo a universalidade, integralidade e eqüidade no atendimento às urgências de todas as naturezas.

Portaria GM/MS nº 1.864, de 29 de setembro de 2003
Institui o SAMU 192 como primeiro componente da Política Nacional de Atenção às Urgências a ser implantado em Municípios e regiões de todo o território brasileiro e que discorre sobre o investimento e custeio para as viaturas que são utilizadas no SAMU 192.

Portaria MS/GM nº 2.048, de 5 de novembro de 2002
Aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência

Portaria MS/GM nº 479, de 15 de Abril de 1999
Cria mecanismos para a implantação dos sistemas estaduais de referência Hospitalar em Urgência e Emergência e estabelece critérios de classificação e inclusão dos hospitais nos sistemas estaduais de referência hospitalar de atendimento de Urgência e Emergência.

Decretos da Presidência da República:
Decreto Federal nº 5.055, de 27 de abril de 2004
Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.

Unidade de Terapia Intensiva
Portaria MS/GM nº 3.126, de 26 de dezembro de 2008 (DOU de 26/12/2008; Seção I, p. 127)
Concede reajuste nos valores dos procedimentos de Diária de Unidade de Terapia Intensiva e Diária de Unidade de Cuidados Intermediários.

Portaria MS/GM nº 332, de 24 de março de 2000 (DOU de 28/03/2000. Seção 1, p. 28)
Altera o item 2, subitem 2.1 do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.432, de 12 de agosto de 1998, que trata dos critérios e classificação para Unidades de Tratamento Intensivo-UTI

Portaria MS/GM nº 3.432, de 12 de agosto de 1998
Estabelece critérios de classificação para as Unidades de tratamento intensivo.
Revoga a Portaria nº 2918, de 9/6/1998