Vigilância pós-  comercialização

Boletim Eletrônico de Informações sobre Serviços de Saúde (BISS)

Edição nº 1, de 15 de março de 2006

Serviços de Atenção Domiciliar

Foi publicada, no dia 30 de janeiro de 2006, a Resolução - RDC n° 11, que estabelece os requisitos de funcionamento para os Serviços de Atenção Domiciliar públicos e privados em todo o País. Esses serviços realizam atividades nas modalidades de assistência e internação. São utilizados por pacientes que não podem se locomover aos serviços de saúde ambulatoriais ou por pacientes que necessitam de procedimentos de internação que podem ser realizados em domicílio.

O Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar é resultado de uma ampla discussão entre Anvisa, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Secretária de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS), associações e empresas que prestam atenção domiciliar no País.

Com essa Resolução, todos os serviços que prestam esse tipo de atenção terão de adotar certos padrões de funcionamento como, por exemplo, deixar o prontuário do paciente na residência onde ele se encontra. Os familiares também deverão receber todas as informações necessárias sobre a assistência prestada a pessoas em tratamento.

Além disso, antes de realizar a internação domiciliar, o serviço terá de verificar se as condições como ventilações, espaço para equipamentos e facilidade de acesso são adequadas às necessidades do tratamento indicado.

Conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, existem, atualmente no Brasil, 827 estabelecimentos que possuem o serviço especializado de internação domiciliar vinculados a hospitais ou a equipes do Programa Saúde da Família.

Distribuição espacial dos estabelecimentos que realizam internação domiciliar em janeiro de 2006

Fonte: CNES/DATASUS – 31/01/2006

Veja também:
Atenção domiciliar ganha regras