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Controle
de Infecção em Serviços de Saúde
Programa
Nacional de Controle de Infecção Hospitalar
As atividades
do Programa Nacional de Controle de Infecção Hospitalar
(PCIH) foram delineadas pela Lei
nº 9431, de 6 de janeiro de 1997, que dispõe sobre
a obrigatoriedade dos hospitais manterem um Programa de Infecções
Hospitalares e criarem uma Comissão de Controle de Infecções
Hospitalares (CCIH) para execução deste controle.
As diretrizes
e normas que viabilizaram o planejamento do programa foram definidas
pela Portaria
GM nº 2616, de 12 de maio de 1998. De acordo com esta
Portaria, as Comissões de Controle de Infecções
Hospitalares devem ser compostas por membros consultores e executores,
sendo esses últimos representantes do Serviço de
Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) e responsáveis
pela operacionalização das ações programadas
do controle de infecção hospitalar.
De acordo
com as ações do Programa, foram estabelecidas as
seguintes prioridades:
Realização de um inquérito nacional sobre
a situação das infecções hospitalares.
Este item refere-se a uma das metas do Contrato de Gestão,
cuja ação está especificada como "Elaboração
de diagnóstico sobre infecção hospitalar
no Brasil".
Elaboração de um mapeamento sobre o cumprimento
das exigências da Portaria
GM nº 2616/98, no que diz respeito à implantação
do PCIH no âmbito estadual, municipal e nos serviços
de saúde. Dados levantados em novembro/dezembro de 1999
demonstram que dos 6387 hospitais consultados, apenas 40% apresentaram
a constituição formal de PCIH.
Realização de visitas às autoridades de
saúde dos estados para levantamento de dados, visando
a complementação do estudo citado no item anterior
e a obtenção de subsídios necessários
à implantação definitiva do programa em
todo território nacional.
Atualização do material técnico-científico,
contando com a participação de profissionais especializados
nas diversas áreas pertinentes ao controle de infecção
hospitalar. A importância do desenvolvimento dessas tarefas
é reforçada por trabalhos reconhecidos internacionalmente.
Como exemplo, podemos citar estudos internacionais afirmando
que um programa de controle de infecção hospitalar
bem conduzido reduz em 30% a taxa de infecção
do serviço. Além disso, um PCIH em pleno funcionamento
garante a orientação de ações básicas
de assistência á saúde e previne o uso indiscriminado
de antimicrobianos e germicidas hospitalares, evitando a resistência
e contribuindo para uma sensível diminuição
dos custos hospitalares globais.
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