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Serviços de Saúde

 

Tecnologia da Organização dos Serviços de Saúde

Legislação Específica

Leis

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Portarias

Portaria MS/GM nº 2.193, de 14 de setembro de 2006
Define a estrutura e a atuação dos Bancos de Leite Humano.

Portaria nº 1.868/GM, de 11 de outubro de 2005
Revoga a Portaria nº 810 GM/MS, de 22 de setembro de 1989 que
aprova normas e padrões para o funcionamento de casas de repouso, clínicas geriátricas e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos, a serem observados em todo o território nacional.

Portaria Nº 1.067, de 4 de julho de 2005
Institui a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, e dá outras providências.

Portaria nº 1.168 de 15 de junho de 2004
Institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das tres esferas de gestão.
Revoga a Portaria nº 82, de 3/1/2000

Portaria nº 211, de 15 de junho de 2004
Determina que as Redes Estaduais de Assistência em Nefologia serão compostas pelos Serviços de Nefrologia e pelos Centros de Referência em Nefrologia.

Portaria nº 518 de 25 de março de 2004
E stabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências. Revoga a Portaria nº 1469, de 29/12/2000.

Portaria nº 693/GM, de 5 de julho de 2000
Aprova a Norma de Orientação para a Implantação do Método Canguru.

Portaria nº 569, de 01 de junho de 2000
Institui o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria nº 82, de 3 de janeiro de 2000
Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise e as normas para cadastramento destes junto ao Sistema Único de Saúde.
Revogada pela Portaria nº 1.168 de 15/6/04

Portaria nº 1091, de 25 de agosto de 1999
Cria a Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal, no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS, para o atendimento ao recém-nascido de médio risco.

Portaria nº 453, de 1º de junho de1998
Aprovar o regulamento Técnico "Diretrizes de Proteção Radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico", parte integrante desta portaria, que estabelece os requisitos básicos de proteção radiológica em radiodiagnóstico e disciplina a prática de Raios-X para fins disgnósticos e intervencionistas.

Portaria MS/GM nº 3.432, de 12 de agosto de 1998
Estabelece critérios de classificação para as Unidades de tratamento intensivo.
Revoga a Portaria nº 2918, de 9/6/1998

Portaria nº 272, de 8 de abril de 1998
Aprovar o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Parenteral.

Resoluções

Resolução RDC nº 171, de 4 de setembro de 2006
Republicada: Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano

Resolução RE nº 1.671, de 30 de maio de 2006
Estabelece os indicadores para subsidiar a avaliação do serviço de diálise

Resolução RE nº 1.016, de 3 e abril de 2006
Fica aprovado o Guia "Radiodiagnóstico Médico - Segurança e Desempenho de Equipamentos".
Revoga a Resolução - RE nº 64, de 04 de abril de 2003

Resolução - RDC nº 20, de 02 de fevereiro de 2006
Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento de serviços de radioterapia, visando a defesa da saúde dos pacientes, dos profissionais envolvidos e do público em geral.

Resolução - RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005
Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.

Resolução - RDC nº 283, de 26 de setembro de 2005
Aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos, Alterada pela Resolução – RDC nº 94, de 31 de dezembro de 2007 (PDF)

Resolução - RDC nº 220, de 21 de setembro de 2004
Aprova o Regulamento Técnico de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica

Resolução - RDC nº 154, de 15 de junho de 2004 (Republicada em 31/05/2006)
Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise.

Resolução - RE nº 64, de 4 de abril de 2003
Determinar a publicação de Orientação Técnica elaborada por Grupo Técnico, sobre Guia de Procedimentos para Segurança e Qualidade de Imagem em Radiodiagnóstico Médico, em anexo.

Resolução - RDC nº 45, de 12 de março de 2003
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais (SP) em Serviços de Saúde.

Resolução - RDC nº 101, de 30 de maio de 2001
Estabelecer Regulamento Técnico disciplinando as exigências mínimas para o funcionamento de serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas, segundo modelo psicossocial, também conhecidos como Comunidades Terapêuticas, parte integrante desta Resolução.

Resolução - RDC nº 35, de 12 de março de 2001
Fica aprovado o Roteiro de Inspeção em Serviços de Diálise.

Resolução - RDC nº 9, de 2 de janeiro de 2001
Aprovar o Regulamento Técnico de Soluções Parenterais de pequeno porte.

Resolução - RDC nº 8, de 2 de janeiro de 2001
Aprovar o Regulamento Técnico que institui as Boas Práticas de Fabricação do Concentrado Polieletrolítico para Hemodiálise - CPHD.

Resolução - RDC nº 63, de 6 de julho de 2000
Aprovar o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral.

Resolução - CNS nº 6, de 21 de dezembro de 1988
Aprova as normas técnicas gerais de radio-proteção, que com esta baixam, visando a defesa da saúde dos pacientes, indivíduos profissionalmente expostos, e do público em geral, para cumprimento do disposto no art. 9º do Decreto nº 81.384 de 22 de fevereiro de 1978.

 

 
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