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Atualizada Nota Técnica sobre a RDC nº 20/2011

17 de outubro de 2013

A última versão da Nota Técnica sobre a RDC nº 20/2011, que havia sido publicada em outubro de 2011 foi atualizada e está disponível no campo “Legislação” do hotsite do SNGPC. A atualização apresenta a justificativa técnica para a isenção de retenção de receita e escrituração de medicamentos contendo neomicina (uso tópico), além de esclarecer os dados mínimos de identificação do emitente da prescrição.

Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC