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Serviços de Saúde

 
Avaliação em Serviços de Saúde


Antecedentes

Os primórdios da vigilância sanitária no Brasil, nos séculos XVIII e XIX, estão relacionados ao processo de urbanização e a tentativa de evitar a propagação de epidemias urbanas.

Duzentos anos depois, já na década de 1970, foi criada a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária e começaram a ser estabelecidas normas e padrões para edificações destinadas a serviços de saúde. Estas normas, complementadas e suplementadas por estados e municípios, determinaram a atuação das vigilâncias sanitárias nas décadas subseqüentes.

No início da década de 80 tornou-se obrigatória a prevenção e controle das infecções hospitalares, fato que não se observou na prática. Do final desta década em diante, ampliou-se a normalização dos serviços de saúde, acompanhando o crescimento dos credenciamentos e da contratação de serviços pelo Ministério da Saúde.

A história da vigilância sanitária no Brasil foi impulsionada por uma série de acontecimentos trágicos:

- a eclosão da AIDS na década de 80 evidenciando negligências no controle das atividades hemoterápicas;
- a morte do presidente Tancredo Neves, em 1985, supostamente relacionada com deficiências no controle das infecções hospitalares;
- o acidente radioativo de Goiânia (GO), em 1987, demonstrando a fragilidade das políticas e sistemas de controle na área de radiações;
- a morte de 71 pacientes por problemas relacionados com a água utilizada no processo de hemodiálise, na cidade de Caruaru (PE), entre 1996 e 1997;
- o escândalo da Clínica Santa Genoveva (RJ), que culminou com a morte de 99 idosos por maus tratos e péssimas condições sanitárias.

A despeito destes fatos, a história recente da vigilância sanitária federal privilegiou duas grandes áreas de atuação: medicamentos e alimentos. Na área de serviços de saúde, as atividades fim da vigilância sanitária, como licenças de funcionamento e inspeções, continuaram a ser executadas de forma descentralizada pelos estados e por municípios em gestão plena.

Os anos 90 foram marcados pela publicação da Lei Orgânica da Saúde. No que tange à área de serviços, este período foi pontuado por iniciativas governamentais e não-governamentais que visavam introduzir o conceito de qualidade na assistência à saúde.

As Agências Regulatórias foram criadas no final da década de 90, no contexto da reforma do Estado brasileiro. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa foi criada pela Lei 9.782/99, que definiu a sua estrutura organizacional, modelo de gestão, cargos, funções, patrimônios e receitas.

Em agosto de 2000, a Portaria Anvisa nº 593 fixou a estrutura da Anvisa e seu Regimento Interno. A área de serviços de saúde foi reestruturada com base nos conceitos de estrutura, processo e resultado (propagados por Donabedian, autor clássico da área de administração em saúde) e foi criada a Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde. Em maio de 2001, a Gerência de Avaliação em Serviços de Saúde - GEASA iniciou suas atividades.

Com a criação da Anvisa, no final da década de 90, o nível federal incorpora, de modo consistente, a normalização e o controle dos serviços de saúde. Nesta nova abordagem, para garantir a integração dos níveis do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e um maior aporte de recursos, os estados pactuaram com a Anvisa os chamados de "Termos de Ajuste".

Na área de serviços foi estabelecido um número de inspeções anuais a serem executadas pelos estados nos estabelecimentos prioritários para a Anvisa. Em contrapartida, cerca de dois terços da arrecadação da Agência é repassada para as vigilâncias sanitárias estaduais.

Bibliografia Básica: COSTA, E. A. Vigilância Sanitária: Proteção e defesa da saúde. São Paulo, Ed. Hucitec/Sobravime, 1999.

 
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